Desde o último sábado, 2, concursos realizados no estado de Roraima têm futuro incerto. Durante coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo, o vice-governador, Frutuoso Lins, afirmou que os certames estavam cancelados.
Na ocasião, Campos informou que as seleções da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e das polícias Civil e Militar foram suspensas. Juntos, os editais somam 906 vagas.
Levantada a polêmica, nesta segunda-feira, o governador Antonio Denarium recuou da decisão. Em viagem à Brasília, o líder do Executivo estadual publicou um vídeo em que afirma que vai analisar cada concurso para “fazer um posicionamento definitivo”.
Segundo Denarium, ele não sabia a real situação financeira de Roraima. Por isso, durante a campanha eleitoral prometeu que daria continuidade a realização de certames.
“Sabemos do anseio de todos os concurseiros, inclusive foi compromisso nosso de campanha a manutenção de concursos, mas não tínhamos o conhecimento real da situação financeira do estado. Estarei em Roraima na quarta-feira [6] e vamos analisar cada concurso para fazer um posicionamento definitivo”, afirmou Denarium, segundo o G1.
No mesmo vídeo, o governador afirma que não tem intenção de prejudicar os candidatos. Ele ressalta, ainda, que chegarão a “uma decisão que seja boa para todos”.
A justificativa para cancelamento dos concursos é a crise financeira pela qual o estado passa. O intuito do cancelamento seria justamente buscar o equilíbrio das contas, uma vez que, mesmo depois da intervenção da União o estado continua gastando mais do que arrecada.
A medida, no entanto, gerou revolta e protestos de centenas de concurseiros.
Justiça mantém concurso da Polícia Civil de Roraima
Ainda nesta segunda-feira, 4, a Justiça de Roraima concedeu decisão obrigando o governo a manter o concurso da Polícia Civil que está em andamento. A decisão concedida após pedido do Ministério Público de Roraima (MP RR) foi assinada pelo juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Na manhã de ontem, um protesto reuniu mais de 400 pessoas em Boa Vista, capital do estado.
Em trecho da decisão, o juiz afirma que “determino a manutenção do certame na forma contratada com a empresa Vunesp [banca organizadora], ou seja, para que se realize o concurso público para provimento de vagas na carreira policial civil, com a efetiva realização das provas objetivas e subjetivas conforme edital”.
O governo afirmou, por meio de nota, que ainda não havia sido oficialmente informado da decisão.
No pedido feito à Justiça, o MP RR alega que ao cancelar as provas, o estado incorria em crime de improbidade administrativa. Isso porque a Fundação Vunesp firmou contrato com o estado com valor superior a R$ 5,5 milhões.
Além disso, mais de 30 mil candidatos se inscreveram para concorrer a uma das vagas. As provas estão marcadas para os dias 16 e 17 deste mês.
A petição do Ministério Público foi incluída em uma ação que já tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública desde o ano passado e obrigava a publicação do edital. A corporação não realizava certames há mais de 15 anos.
De acordo com o edital lançado em setembro de 2018, o concurso abre 330 vagas. Foram abertas oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
