Regras para autorização de concursos federais serão divulgadas até abril

Além do endurecimento dos critérios para abertura de novos concursos públicos, orçamento para deste ano não prevê novos certames, apenas os já autorizados.

O secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou que o governo está editando o decreto que vai determinar as novas regras para abertura de vagas em concursos públicos.

Segundo informações da Folha de São Paulo, o documento será publicado no início de abril, com validade imediata.

De acordo com o secretário, o intuito é “aprofundar a análise” a respeito das necessidades de contratações antes da realização de novos certames.

No orçamento para 2019, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, não consta a abertura de novos concursos. O documento leva em consideração apenas seleções anteriormente autorizadas. São eles:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
  • Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Docentes para universidades.

“Os órgãos que apresentam demanda por concursos públicos obedecem decreto de 2009, que estabelecem requisitos [para contratações]. Na prática, acaba que a análise é muito lastreada no quantitativo de cargos vagos. A gente quer aprofundar essa análise, pois não dá um retrato completo”, afirmou o secretario ao G1.

De acordo com Rubin, a proposta passa por análise na Casa Civil.

Segundo o secretário, órgãos que desejam realizar novos concursos, deverão preencher alguns requisitos. Entre eles, a digitalização dos serviços públicos, revisão de processos, readequação de estruturas e competências e adesão ao processo centralizado de compras.

Outro ponto importante é que, antes de realizar novas contratações, os órgãos também deverão procurar remanejar servidores.

“Cada uma dessas medidas reduz a necessidade dos órgãos. Queremos deixar os concursos públicos apenas para as atividades finalísticas”, afirmou Rubin ao G1.

A medida faz parte das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Federal, anunciadas em janeiro.

Cargos comissionados também terão novas regras

Outro decreto a ser publicado no início do próximo mês é o que vai determinar novas regras para ocupação de cargos e funções comissionados. Entre as novas exigências, estarão a necessidade de experiência e formação na área.

“Estatais já estão mais adiantadas nesse processos, pois uma lei trouxe esse viés. Esse é o princípio que a gente quer”, explicou o secretário.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, o governo extinguiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, o decreto também limita a ocupação, concessão ou utilização de gratificações.

De acordo com informações da Agência Brasil, mais de 5 mil dos cargos e funções extintos foram afetados a partir desta quinta, 14. Outros 12.400 serão extintos em 31 de julho deste ano.

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