Na última quinta-feira (11), a Defensoria Regional de Direitos Humanos do Distrito Federal (DRDH-DF), parte da Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou uma ação civil pública pedindo a alteração dos três editais publicados da Força Aérea Brasileira (FAB).
A ação foi proposta devido ao fato dos certames em andamento, que ofertam ao total 1.030 oportunidades, não estarem adequados a Lei nº 12.990/2014. Segundo o normativo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública federal, devem estar reservadas a candidatos negros.
A DRDH-DF também pede que a União, além de retificar os editais com a alteração, também organize uma banca para realizar o procedimento de verificação da autodeclaração dos candidatos.
O processo está em andamento. Caso a decisão seja favorável à DRDH, os editais precisarão ser alterados com a reserva de vagas.
Concurso FAB
A FAB possui três editais em andamento. O primeiro é voltado para as especialidades de farmacêutico, dentista, médico e médico veterinário e o segundo oferta vagas para o Magistério (diversas disciplinas).
O terceiro edital, por sua vez, é destinado para o segmento técnico de nível superior. As oportunidades são voltadas para capelão evangélico e para as seguintes áreas:
- Administração;
- Análise de Sistemas;
- Arquitetura;
- Arquivologia;
- Biblioteconomia;
- Biologia;
- Ciências (Atuariais e Contábeis);
- Economia;
- Educação Física;
- Enfermagem;
- Engenharia (várias áreas);
- Estatística;
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Jornalismo;
- História;
- Museologia;
- Nutrição;
- Psicologia;
- Relações Públicas;
- Serviços Jurídicos;
- Serviço Social;
- Terapia Ocupacional.
Para se candidatar aos cargos, os candidatos devem ter nível superior na função pretendida e precisam comprovar ter menos de 45 anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula.
As vagas estão distribuídas nos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (Serep) de Brasília – DF, Manaus – AM, Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belém – PA, Canoas – RS, Recife – PE, entre outros. Os mesmos atenderão vários estados brasileiros, conforme os editais de cada área.
As inscrições devem ser no site oficial da FAB até o dia 21 de abril de 2019.
Avaliação
A seleção para oficiais temporários da FAB será constituída por seis etapas:
- Avaliação curricular;
- Concentração inicial;
- Inspeção de saúde inicial;
- Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);
- Concentração final;
- Habilitação à incorporação.
Os títulos a serem avaliados na primeira etapa deverão ser enviados para análise entre os dias 24 a 26 de abril de 2019. A avaliação curricular ocorrerá de 29 de abril a 23 de maio de 2019.
Somente os candidatos aprovados serão convocados para a concentração inicial, em 3 de junho de 2019. A inspeção de saúde inicial será realizada de 4 a 18 de junho deste ano. Entre 26 de junho e 4 de julho, os aprovados serão avaliados por meio do teste físico. Participantes habilitados serão convocados para a concentração e final habilitação, previstas para 26 de julho de 2019.
O início do estágio está previsto para o dia 29 de julho. Candidatos aprovados, ao serem incorporados para a realização do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), vão ocupar postos de aspirantes a oficial, de acordo com a especialidade escolhida.
A remuneração será de R$ 6.993,00 mais adicionais de especialização. Ao prosseguir ao posto de oficial temporário, pode chegar até R$ 11 mil.
A validade inicial dos contratos do concurso será de um ano. Contudo, será admitida renovação anual por, no máximo, oito anos.
Para mais informações, acesse os editais dos certames:
