“Concurso público imediato.” Esta é a solução apontada pelo deputado Claudinei Lopes (PSL) para a situação da Polícia Civil do Mato Grosso (PC MT). No último mês de março, o governo estadual fechou 16 delegacias de polícia por falta de servidores.
A afirmação foi feita durante entrevista ao Bom Dia Mato Grosso nesta quinta-feira, 4, quando o parlamentar foi questionado sobre problemas na Segurança mato-grossense. Lopes reconhece, também, que as dificuldades enfrentadas já eram conhecidas há muitos anos.
O início do mês passado, o governador Mauro Mendes anunciou o fechamento das delegacias, depois de aval do Conselho Superior de Polícia, com respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.
Foram interrompidas as atividades nas unidades de municípios que não são comarcas. Isso quer dizer que não possuem juiz, promotor e defensor público. Além de não terem equipe completa, incluindo delegado, as delegacias a serem fechadas apresentam baixo índice de produtividade e ocorrências.
As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Luciára, Acorizal, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, União do Sul, Nova Marilândia, Castanheira, Santo Afonso, Carlinda, Tesouro, Nova Lacerda, São José do Povo, Bom Jesus do Araguaia e Ponte Branca.
“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, disse o delegado geral, Mário Dermeval de Resende.
Déficit de servidores
Atualmente a Polícia Civil do Mato Grosso passa por um grave déficit funcional. De acordo com levamento feito pela corporação, em virtude da falta de concursos, atualmente o quadro de efetivos está abaixo de 57% para delegado, 58% para escrivães e 53% para inspetores.
A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 estabeleceu o efetivo das três carreiras da PC MT da seguinte forma:
- 400 delegados;
- 4.000 investigadores;
- 1.200 escrivães.
Assim sendo, o ideal seriam 5.600 servidores. No entanto, o quadro atual conta com apenas 227 delegados (inclusos os 15 em formação oriundos do concurso de 2017), 2.101 investigadores e 692 escrivães, ou seja, apenas 54% dos cargos criados em lei foram ocupados.
Segundo Mário Dermeval, a situação pode ficar ainda pior. Isso porque cerca de 200 policiais estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos, salientando a extrema necessidade de abertura de novo edital.
Concurso PC MT 2019: Edital autorizado segue sem previsão
A corporação tem, autorizado, concurso público para os cargo de agente e investigador. De acordo com informações apuradas junto a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso (Sesp-MT), atualmente os trâmites estão paralisados e, sem previsão para serem retomados.
A justificativa é que em janeiro deste ano o governador Mauro Mendes publicou um decreto de calamidade financeira, que impede várias ações, entre elas, a realização de novos concursos públicos.
Na época em que foi autorizado, o secretário de Segurança pública, Gustavo Garcia, informou que as 1.200 oportunidades liberadas seriam igualmente distribuídas para as carreiras de escrivão e investigador. A estimativa era o que o edital fosse publicado em até 90 dias, o que não se concretizou.
Os dois cargos exigem ensino superior em qualquer área de formação. A função de investigador requer, ainda, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”.
A remuneração inicial para as carreiras fica em R$ 5.310,83. Porém, com as progressões na carreira pode chegar a R$ 6.929,45. As jornadas de trabalho a cumprir são de 40 horas semanais.
O último certame para as carreiras data de 2013. Na época, sob organização da Funcab, os concorrentes foram avaliados por meio de várias etapas. Entre elas, provas objetivas, prova de títulos, exame de saúde, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Aprovados em todas foram conduzidos ao Curso de Formação Profissional.
O exame objetivo cobrou as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa;
- Ética e Filosofia;
- Atualidades;
- Organização e Estatuto da Polícia Civil
- História e Geografia de Mato Grosso;
- Noções de Informática;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direito Penal.
