Mais um importante andamento rumo à abertura do novo concurso para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA). Durante sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira, 15, o órgão aprovou o regulamento da seleção, ou seja, o documento que determina as regras básicas do certame.
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei que altera a escolaridade da carreira de oficial de justiça para ensino superior em Direito. Agora, o texto deverá ser enviado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.
Caso a lei seja sancionada, os novos oficiais serão enquadrados na tabela salarial de nível superior. Atualmente o vencimento é de R$ 8.260,62. O valor é composto pelo salário básico de R$ 6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 1.376,77.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus MA), o novo certame do órgão vai trazer, ainda, oportunidades para analistas. Ao que tudo indica, as chances serão para as especialidades de Engenharia Mecânica e Psiquiatria.
Além disso, há expectativa para vagas de nível médio. As oportunidades devem contemplar as funções de técnico judiciário e comissário de justiça. As remunerações iniciais ficam em R$ 4.710,26 e R$ 5.505,44, respectivamente.
Concurso TJ MA 2019: Próximo passo é formação da comissão interna
Outro passo importante para abertura do concurso será dado em breve. Uma vez que o regulamento está aprovado, a comissão organizadora responsável por planejar e acompanhar todas as etapas da seleção pode ser constituída.
A etapa seguinte será a escolha da banca organizadora. Embora o edital esteja previsto para sair até o mês de julho, o TJ MA ainda não estabeleceu prazo para definição da empresa que cuidará dos detalhes técnicos.
Embora o quantitativo de vagas não esteja confirmado, haverá reserva para negros e pessoas com deficiência.
O regulamento do concurso TJ MA 2019 ainda não foi disponibilizado na íntegra. Até o momento, o órgão disponibilizou apenas parte de seu conteúdo.
Conforme informações do tribunal, os participantes da seleção serão avaliados por meio de provas escritas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, além de análise de títulos.
As avaliações escritas serão dividas em duas partes. A primeira será constituída, obrigatoriamente, por exame de múltipla escolha. A segunda poderá ser, também, discursiva. Serão abordados conteúdos de atualidades relacionadas à área do cargo pretendido. Ambas terão caráter eliminatório e classificatório. Já a análise de títulos terá caráter apenas caráter classificatório.
A contar da data de homologação do resultado final, o concurso terá validade de 12 meses. Será admitida prorrogação por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Maranhão.
