O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou o edital do concurso público para a outorga de notas e registros. Organizado pela Consulplan, são 696 vagas, distribuídas em diversas cidades mineiras. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 8 de abril.
Do total de vagas, 457 são para ingresso por provimento – ou seja, quem irá iniciar na carreira notarial e registral – e 227 por remoção, no caso de titulares que já trabalham em cartório e desejam mudar de serventia. Em ambos os critérios, 10% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
Requisitos
Para as vagas de provimento, é necessário ser bacharel em ou ter dez anos de exercício notarial ou de registro, completados até a data de publicação do edital.
Já para quem deseja ingressar por remoção, é preciso estar no exercício da titularidade de outra delegação em Minas Gerais, de notas ou de registro, por um período de mais de dois anos e até a data da outorga.
Inscrições concurso TJ MG 2019
Para se inscrever no concurso, o candidato deverá realizar seu cadastro no site da Consulplan, banca organizadora, a partir das 9h do dia 8 de abril, próxima segunda-feira, até às 16h do dia 7 de maio de 2019.
O valor da inscrição é de R$ 250 para ambos os critérios de ingresso. A confirmação só será realizada mediante pagamento de boleto até o dia 8 de maio de 2019.
Candidatos comprovadamente desempregados ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem requerer isenção do pagamento do valor de inscrição. O pedido deve ser feito das 9h do dia 8 de abril até às 16h do dia 9 de abril de 2019, também pelo site do Consulplan.
Provas do concurso TJ MG 2019 serão aplicadas em agosto
O concurso do TJ-MG está organizado em cinco etapas:
- Prova objetiva de seleção: fase de caráter eliminatório. A prova será aplicada em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 24 de agosto, para os candidatos por critério de remoção, e em 25 de agosto, para aqueles que se inscreveram em ingresso por provimento.
- Prova escrita e prática: de caráter eliminatório e classificatório, também será realizada em Belo Horizonte. A avaliação consiste na elaboração de uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas. Data ainda a ser definida.
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações: o candidato aprovado nas etapas anteriores deverá apresentar comprobatórios dos requisitos exigidos para cada critério de ingresso.
- Prova oral: etapa de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital. Também será realizada em Belo Horizonte.
- Exame de títulos: de caráter classificatório. Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para a Prova Oral deverão, em um prazo de 15 dias, apresentar os títulos relacionados no edital. Os documentos podem ser enviados por carta registrada ou Sedex.
Os locais e horários das provas serão divulgados posteriormente no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e nos sites do TJ-MG e da Consulplan. Nos mesmos endereços, poderão ser conferidos o gabarito, relação preliminar dos candidatos aprovados e convocação para as outras etapas do concurso.
Além de Língua Portuguesa, as disciplinas e matérias cobradas nas provas do concurso são: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
Os candidatos aprovados serão convocados para comparecer a sessão pública de escolha dos serviços, a ser realizada em Belo Horizonte. O edital não informa o vencimento mensal dos aprovados.
Confira mais informações sobre o concurso no edital do concurso TJ MG 2019.
