O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aumentou a oferta de vagas do concurso para juiz substituto! Segundo resolução publicada no Diário Justiça Eletrônico desta quinta-feira (16), a seleção passa a contar com mais 30 oportunidades – ou seja, de 20, o certame tem agora 50 vagas.
Segundo nota oficial do TJ-PA, a decisão de aumentar o número de oportunidades ofertadas na seleção foi tomada pelo Pleno do Tribunal, em sessão realizada nesta quarta-feira (15).
Apesar do anúncio da mudança no edital, não há data prevista para a publicação do documento. O concurso, que teve sua comissão formada em novembro de 2018, ainda precisa ter sua banca organizadora definida.
Para a carreira de juiz no TJ-PA, é necessário ter bacharel em Direito e três anos de experiência de atividade jurídica, exercida após a obtenção do diploma. O vencimento inicial da carreira é de R$ 26.125,17 e pode chegar até R$ 30 mi, conforme progressões.
O último concurso para o cargo foi realizado em 2014, com organização da Vunesp. Na época, o certame teve cerca de 2,9 mil candidatos para uma oferta de 60 vagas, mais formação de cadastro de reserva.
Último concurso TJ-PA
Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas. A expectativa é que a nova seleção para juiz siga a mesma estrutura:
- Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha;
- Duas provas discursivas, compostas compostas de quatro questões e prática de sentença (cível e criminal);
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Prova de títulos.
O conteúdo programático das etapas 1, 2 e 4 foi constituído pelas seguintes disciplinas:
Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e Adolescente.
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
A partir da segunda etapa, foram adicionadas as matérias de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Sociologia do Direito, Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional e Psicologia Judiciária Ética.
O programa detalhado e demais informações sobre a seleção podem ser consultados no Edital concurso TJ PA 2014.
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