O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou edital para processo seletivo nas funções de Conciliador e Juiz Leigo. Ao todo, serão oferecidas 7 mil vagas. A Cebraspe realizará a seleção através do método Cespe.
As oportunidades serão temporárias. Os candidatos aprovados exercerão o cargo pelo período de dois anos, com a possibilidade de apenas uma prorrogação de contrato. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Os profissionais receberão uma “unidade de valor” por cada audição realizada.
Lembrando que esse valor não pode ultrapassar o menor rendimento base, que é referente a R$ 3.581,83 para Conciliadores e R$ 9.895,76 para Juízes Leigos. A prova será dividida em duas etapas, sendo prova objetiva com 100 questões e prova de títulos. O contrato terá a duração de dois anos, considerando a partir da data de publicação.
Inscrição
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Cebraspe até as 18h do dia 23 de setembro de 2019. A taxa de inscrição é R$ 60,00 para o cargo de Conciliador e R$ 100,00 para Juiz Leigo. Para pedir isenção de taxa, deve-se seguir os seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ser membro de família de baixa renda;
- Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Processo seletivo
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira, é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda, será a prova de títulos, apenas de caráter classificatório. Saiba como essas provas serão realizadas:
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 27 de outubro de 2019, nos seguintes municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Confira os conteúdos para a prova objetiva do processo seletivo para o Tribunal de Justiça da Bahia:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Consumidor;
- Ética;
- Juizados Especiais – noções gerais;
- Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;
- Técnicas de Conciliação;
- Audiência de Instrução;
- Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.
Para o cargo de Conciliador, a prova terá 80 questões e duração de quatro horas. Já para o cargo de Juiz Leigo, a prova será composta por 100 questões, com a duração de cinco horas. Cada questão valerá um ponto. A pontuação mínima é de 48 pontos para Conciliador e 60 para Juiz Leigo
Prova de títulos
Além da prova objetiva, será realizada a prova de títulos, que valerá 10 pontos. Confira os títulos que serão pontuados:
Conciliador
Os títulos para pontuação no cargo de Conciliador são:
- Curso na área de conciliação/mediação;
- Curso na área jurídica ou cidadania;
- Participação em congressos, simpósios, fóruns e seminários na área jurídica ou da cidadania;
- Exercício da atividade de conciliador.
Juiz Leigo
Os títulos para pontuação no cargo de Juiz Leigo são:
- Doutorado;
- Mestrado e/ou especialização em Direito;
- Exercício de atividade profissional com bacharel em Direito;
- Cursos extracurriculares na área jurídica.
Desempate
Em caso de empate, o desempate consistirá nos seguintes critérios:
- Idade (Se o candidato tiver 60 anos ou mais até o último dia de inscrição, terá preferência);
- Nota da prova objetiva;
- Nota da prova de títulos;
- Experiência com o cargo;
Confira o edital para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia n°1/2019.
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