O PIS/PASEP é um programa que beneficia o trabalhador do setor privado e também servidores públicos, também conhecido como abono salarial. O pagamento é realizado por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Entretanto, mesmo existindo há 50 anos, grande parte dos cidadãos não sabem que possuem direito ao benefício por não conhecer seus direitos.
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário que o trabalhador realize algumas etapas. Caso seja funcionário da iniciativa privada, é preciso entrar no portão do cidadão disponibilizado pela Caixa.
Já no site, o cidadão deverá utilizar o número do PIS, presente na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão oferecido pela Caixa. Em seguida, é preciso cadastrar uma senha e o acesso as informações já estarão disponíveis.
Os servidores públicos devem realizar a consulta por meio do site do Banco do Brasil. Dessa forma, deverá informar o número do PASEP ou o número de CPF mais data de nascimento par ter acesso as informações acerca do benefício.
Seguindo esses passos, os trabalhadores terão acesso a informações como data e local de pagamento.
Pagamento PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP está sendo realizado de acordo com o ano-base de 2017. Os pagamentos estão sendo realizados desde julho do ano passado, entretanto o prazo se estende somente até o dia 28 de junho desse ano.
Assim, mais de dois milhões de pessoas ainda não foram sacar o PIS/PASEP que possuem direito. Dessa forma, o valor que ainda está disponível para ser sacado é cerca de R$ 1,5 bilhão. Caso essa quantia não seja sacada, o dinheiro voltará para os cofres públicos.
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Condições para sacar o PIS/PASEP
Para conseguir sacar o benefício, é necessário que o trabalhador corresponda as exigências feitas. Algumas dessas exigências são:
- Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, 5 anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada em 2017, caso não seja servidor público;
- Remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2017;
- É necessário que a empresa na qual trabalhou em 2017 tenha entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao governo.
Valores Pagos
O valor a ser pago ao trabalhador corresponde a um salário mínimo, atualmente na quantia de R$ 998,00. Entretanto, de acordo com a Lei 13.134/15, o valor a ser pago deve ser também proporcional aos meses trabalhados no ano base.
Nesse caso, o ano base é 2017, ou seja, caso o cidadão tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele deverá receber 1/12 do salário mínimo, que resulta no valor de R$ 84,00.
