Presos podem ter que ressarcir os gastos públicos com sua manutenção. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto é de autoria do ex-senador Waldemir Moka. O objetivo é alterar a Lei de Execução Penal.
A proposta causou polêmica. Alguns senadores acreditavam que o pagamento pudesse levar os presos a condições de trabalho forçado. Também foi discutido se a medida poderia endividadar os presos durantes sua reintegração.
A medida teve boa aceitação na CDH. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) aprovou a emenda sugerida no Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório.
A parlamentar concordou que a medida deve ser aplicada em casos de condenação final. Já em caso de absolvição do preso, os valores seriam devolvidos.
Descontos e prazos
A senadora sugeriu um teto no desconto da manutenção do preso. A medida seria para presos que não tem condições de arcar com todas as despesas. Neste caso, o desconto seria de 25% da remuneração recebida.
Nos casos de detentos sem condições financeiras, a senadora sugeriu que o débito deve ser suspenso por 5 anos. Este período seria o necessário para uma possível alteração da situação econômica do preso.
A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados.
Nestes casos, não deve então exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. Com informações do Senado Notícias.
