O presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje uma proposta de Projeto de Lei (PL) que estabelece mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Deste modo, a PL apresentada propõe uma série de mudanças. Dentre elas, está o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Além disso, ela retira dos Detrans a exigência de credenciar clinicas na emissão de atestados de saúde.
Isso porque atualmente para realizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso apresentar laudo médico. Segundo o presidente, qualquer médico pode conceder o laudo.
Outra mudança é na validade da habilitação de motoristas de até 65 anos. O projeto visa dobrar de cinco para 10 anos. No caso de motoristas com 66 anos de idade, a validade muda dos atuais dois anos e meio para cinco anos.
Alteração no limite de pontos na carteira
Se aprovado, a proposta também mudará o limite de pontos na carteira. Passa então de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode obter em até 12 meses.
O PL também apresenta mudanças para motocicletas. A proposta visa multar motociclistas que forem pegos utilizando capacete sem viseira ou óculos de proteção. Assim como serão punidos aqueles que utilizem viseira ou óculos que não estão de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda sobre motocicletas, o texto deixa claro a necessidade de cadeirinha para crianças. Se aprovado, o Cotran poderá também liberar bicicletas elétricas sem grandes exigências, como acontece atualmente.
A partir de agora o PL passará por análise, discussão e votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
