A comissão mista da medida provisória que prorroga 143 contratos de servidores temporários do Iphan (MP 878/19) analisou o parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). A prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.
O relator lembrou que a iniciativa vai permitir que arquitetos, engenheiros, arqueólogos e técnicos em licenciamento ambiental possam continuar atuando em projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas, além de reforçar a missão do instituto “na defesa, promoção e valorização de nosso rico acervo cultural, constituído por notáveis sítios e centros urbanos de significativa relevância histórica”.
PAC
Segundo o relator, o PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, vem revitalizando importantes sítios históricos. Muitos deles são tombados e são considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
“Até o presente momento foram contempladas com esse programa 44 cidades de 20 estados brasileiros. Foram aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23 em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento.
Isso perfaz um total de 422 ações de requalificação urbana. Elas irão impactar a vida dessas cidades”, explicou em seu relatório.
Os funcionários foram contratados por meio de processo seletivo simplificado diante do aumento do volume de trabalho em função das ações de licenciamento e pelo PAC.
Inicialmente, a medida provisória determinava a prorrogação dos contratos até 28 de junho de 2019. O relator aceitou emenda do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), sugerindo estender o prazo para até 27 de setembro de 2019. A mudança fez a MP se transformar num projeto de lei de conversão.
A Medida Provisória 878 perde sua validade no dia 28 de junho. Com informações da Câmara dos Deputados.
