Começou a valer o decreto presidencial que estabelece medidas para aprovação de concursos públicos federais. O objetivo é trazer eficiência organizacional para a administração pública federal. O Decreto nº 9.739 dita as finalidades, competências e estrutura do Siorg (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal).
O Siorg será responsável por organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades. Isso valerá tanto para a administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.
O decreto também traz critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de pessoal nos órgãos federais. O documento também mostra o direcionamento que deve ser seguido para o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades.
O principal foco serão as regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal. O decreto abrange também as necessidades temporárias que sejam do interesse público. A medida também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos. Também estabelece critérios para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades.
Outra função do decreto é a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais. Também busca o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o decreto ajuda o governo da enxugar a máquina pública e também a repor quadros, quando necessário.
“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o Decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.
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