O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma instrução normativa alterando os valores repassados aos estados para o financiamento de moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O valor total remanejado pelo Governo Federal foi de R$ 52,3 bilhões, que foram distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal. Os estados que receberam as maiores quantias foram São Paulo (R$ 13,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 5,5 bilhões), Paraná (R$ 4,4 bilhões) e Goiás (4 bilhões).
Ainda segundo a instrução normativa, que é assinada por Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, serão concedidos descontos para o financiamento de imóveis para pessoas físicas. Serão deduzidos pela pasta um total de R$ 9 bilhões nesse tipo de negociação.
O ministério publicou uma nota informando que o remanejamento de recursos foi solicitado pela Caixa Econômica Federal, operadora do Minha Casa, Minha Vida. A finalidade da alteração é evitar que as atividades do programa fiquem prejudicadas em determinadas localidades do país. “A medida ocorre em razão de alguns estados registrarem execução superior à previsão inicial de contratações e, ao mesmo tempo, outros apresentarem execução inferior a essa programação… O remanejamento de limites estaduais para contratações pode ocorrer outras vezes ao longo do mesmo ano, sempre atendendo à solicitação do agente operador do programa”, destaca o texto.
Esta é a segunda alteração realizada pelo Governo Federal neste ano. Na ocasião, uma instrução normativa publicada no fim de maio definia o remanejamento de R$ 2,3 bilhões para financiamentos em áreas urbanas ou rurais.
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