O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (Detran AP), em breve, pode realizar novo concurso público. Na última sexta-feira, 31, o governador do estado, Waldez Góes, usou uma rede social para informar que autorizou a realização de estudos para novo certame.
Ainda de acordo com as informações do líder do Executivo amapaense, o quantitativo de vagas e a data de realização do concurso ainda não estão definidos. Segundo Góes, esses detalhes devem ser passados posteriormente.
Segundo o governador, a realização do concurso Detran AP 2019 faz parte do planejamento do governo. Além disso, é um compromisso a ser cumprido dentro da Lei de Responsabilidades Fiscais.
“Vão se preparando, quanto mais preparado você estiver, maior chance de ingressar no serviço público”, disse Goés aos concurseiros.
Concurso Detran AP já foi recomendado pelo Ministério Público
Por meio da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, o Detran AP tornou-se uma autarquia. Ou seja, órgão que integra a administração pública indireta, dotado de personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas.
O último concurso público foi realizado pouco tempo depois, em 2011. Passados quase oito anos, o funcionamento do órgão está a cargo de servidores nomeados no certame, além de profissionais em regime de contratos administrativos e temporários.
Há dois anos, o Ministério Público do Amapá (MP AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap) informou que o ato é inconstitucional. Isso porque, uma vez que o Detran é um órgão da administração indireta, seu quadro de servidores deve ser composto por aprovados em concurso público.
Em órgãos de todo o estado, estima-se que pelo menos 4 mil servidores trabalham em contratos administrativos. A recomendação do Ministério Público indicou a extinção ou cancelamento de todos os contratos desse tipo no estado.
A Assessoria de Imprensa do MP AP, através do promotor Laércio Mendes, informou que o Detran ainda não cumpriu a recomendação.
Último concurso Detran AP
O concurso Detran AP 2011 contratou 55 novos servidores Técnico Administrativos, com exigência de ensino médio completo e carga horária de 40 horas semanais.
Os participantes foram selecionados por meio de prova objetiva dividida em:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Conhecimentos de Atualidade
- Noções de Direito
- Legislação Específica
Mesmo que ainda não haja nenhum posicionamento formal do governo do estado sobre a data de publicação do edital, não perca tempo e comece a estudar o quanto antes.
