O Ministério Público Federal (MPF) recomendou no mês de abril que o Ministério da Economia autorizasse o novo concurso do INSS. Apesar da tentativa, a liberação para a realização de um novo certame veio por água abaixo.
O pedido do MPF foi protocolado em dia 23 de abril. Nele era estipulando um prazo de 30 dias para a autorização de um concurso para o órgão federal. Após o pedido e a polêmica gerada, o Ministério da Economia não acatou o pedido e emitiu nota à imprensa.
Em nota, o ministério da Economia disse que o momento atual da economia brasileira não permite a autorização do concurso do INSS. Apesar da digitalização de serviços, o INSS sofre com a falta de efetivos. Um dos exemplos graves está no Tocantins.
No estado do Tocantins, o MPF teve que fazer uma Ação Civil Pública para denunciar a falta de servidores efetivos da previdência. O órgão determinou que o INSS tinha até o mês de outubro para realizar um novo certame, com foco na contratação de médicos peritos.
O pedido feito ao Governo Federal em 2018 tinha como proposta o preenchimento de 7.888 vagas. Desse total, 3.984 vagas seriam para o cargo de técnico (nível médio), com remuneração de R$ 5.186,79 iniciais.
Os demais cargos seriam destinadas a outros cargos de nível superior. Seriam 2.121 vagas para médicos peritos e 1.692 vagas para analistas. Nestas funções, os salários iniciais são:
- Médico Perito: R$ 12.6838,79;
- Analista: R$ 7.659,87.
Último Concurso
No ano de 2015 foi realizado o último concurso do INSS. Na época foram ofertadas 950 vagas. Esse número foi bem inferior a quantia necessária para a normalização do funcionamento do órgão. Para os cargos de médico perito, a última seleção foi em 2011. Na época foram ofertadas 375 vagas.
As provas para a investidura no cargo de técnico do seguro social tinham 120 questões. A banca examinadora foi o Cebraspe. O conteúdo programático foi o seguinte:
- Conhecimentos Específicos;
- Ética no Serviço Público;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Informática;
- Regime Jurídico Único;
- Raciocínio Lógico;
Já a avaliação para o cargo de analista cobrava o conteúdo abaixo:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação da Assistência Social;
- Legislação Previdenciária;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
No caso do certame dos peritos, houve a aplicação de prova objetiva e avaliação de títulos. O conteúdo programático foi:
- Conhecimentos Específicos;
- Ética no Serviço Público;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional.
