O INSS está realizando o pagamento das diferenças da revisão de benefícios. Essas aposentadorias foram impactadas pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213. A revisão é fruto do cumprimento de acordo firmado em 2012.
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o sétimo lote de atrasados abrange cerca de 98.458 benefícios. São pensões por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Nesse lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade até 60 anos e com valores a receber a partir de R$ 15.000,01. No total, serão pagos, aproximadamente, R$ 680 milhões.
A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, benefícios com final 1 e 6 tiveram o crédito disponível no dia 2 de maio. Aqueles com final 2 e 7, no dia 3. Final 3 e 8, no dia 4. Com final 4 e 9, no dia 7. Benefícios com final 5 e 0 receberam as diferenças no dia 8 de maio.
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças no decorrer do mês de junho de 2019.
Revisão do Artigo 29
A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Ela decorre da mudança na interpretação do inciso II, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.
O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022. A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).
Consulta
O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no Portal do INSS, pelo Meu INSS e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O valor do pagamento, no entanto, não será informado pela Central 135 e pela internet.
Cronograma
O cronograma de pagamento utiliza critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e faixa de atrasados. A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.
