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Saque das contas ativas do FGTS causa a perda da multa de 40%?

O governo está analisando se vai liberar os saques de contas ativas do FGTS. O saque das contas ativas do FGTS causará a perca da multa de 40%?



O governo está analisando se vai liberar os saques de contas ativas do FGTS. A medida seguiria os moldes do que foi implantado pelo governo Michel Temer. Na época, foram liberados os saques apenas das contas inativas. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo está sendo debatido.

O objetivo dessa ação é injetar recursos capazes de alavancar o crescimento econômico no Brasil. Apesar do anúncio, a medida ainda segue em estudos iniciais. Ela só deve entrar em um debate mais amplo após a aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes.

“As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro sobre à tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a os saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”. O ministro evitou entrar em detalhes sobre a medida.

Saque das contas ativas

A liberação deste saldo de contas ativas não afetará a eventual multa de 40% no caso de demissão por justa causa. O governo cogita a liberação caso os recursos disponíveis nas contas inativas se esgotem. Como o saque das inativas foi liberado pelo governo Temer, o projeto entrou em pauta.

Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”. Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas. Entre elas estão o caso de trabalhadores serem demitidos sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.

Saldo do FGTS

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador. Na página, o beneficiário pode visualizar o valor que foi depositado. Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.




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