O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, enviará um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que propõe a implantação de um programa denominado CNH Social. A proposta será aplicada no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran GO), com o intuito de formar e habilitar cidadãos de baixa renda que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação.
A isenção será referente a todo o processo de habilitação, incluindo taxas do Detran, aulas práticas e teóricas. O anúncio foi realizado no dia 4 de julho, durante a apresentação do balanço do primeiro semestre de gestão do novo governador. Cerca de R$ 11,6 milhões deverão ser investidos para a realização do programa.
A expectativa é que o programa CNH Social seja iniciado a partir de 2020. O projeto seguirá para análise na Casa Civil e, posteriormente, seguirá para votação na Assembléia Legislativa. Após sua aprovação, o projeto necessita da sanção do governador Ronaldo Caiado.
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Projeto será dividido em três categorias
De acordo com Marcos Roberto Silva, presidente do Detran GO, o projeto CNH Social será dividido em três categorias: estudantil, rural e urbana. A estudantil será disponibilizada para estudantes da rede pública de ensino, com idade entre 18 e 21 anos. Cerca de 2.230 habilitações serão destinadas para essa categoria, por meio da CNH Social Estudantil.
Como critério de avaliação e escolha, as carteiras de motorista serão distribuídas para os estudantes do estado de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano anterior. Assim, a lista ocorrerá em ordem decrescente.
Já a CNH Social Rural será disponibilizada para cidadãos maiores de 21 anos que possuam, no mínimo, ensino fundamental. Além disso, é necessário exercer atividade rural e possuir a declaração do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Cerca de 2.940 carteiras serão distribuídas para a população rural de Goiás.
Por fim, a CNH Social Urbana será destinada para inscritos no Cadastro Único. Para ter direito ao programa, o cidadão deverá preencher os requisitos sociais. Dentre eles estão: ser maior de 21 anos e possuir ensino fundamental. Inicialmente, cerca de mil CNH serão disponibilizadas para essa categoria.
Os candidatos não poderão ter sido condenados na esfera cível ou criminal, além de ter renda inferior a dois salários mínimos. As habilitações serão disponibilizadas para motos e automóveis, nas categorias A, B e AB.
