Os cidadãos que possuem inscrição no PIS/PASEP, seja do setor público ou privado, terão direito a uma maior correção no valor das cotas dos benefícios. A correção será no valor de 4,917% após o primeiro dia útil posterior ao pagamento realizado no dia 30 de junho.
Os servidores públicos que desejarem saber se possuem direito ao reajuste, devem entrar no site da Caixa Econômica Federal para realizar a consulta. Já os trabalhadores do setor privado devem acessar o site do Banco do Brasil para descobrir se correspondem as exigências feitas para o reajuste do abono.
De acordo com o Tesouro Nacional, as consultas acerca do valor do ajuste já podem ser realizadas nos sites dos bancos citados. As cotas do PIS/PASEP são disponibilizadas para os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. Além disso, é necessário ainda não ter realizado o saque do benefício.
Segundo a Constituição promulgada em 1988, as contribuições referentes ao PIS/PASEP são direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT é o responsável pelo pagamento de outros benefícios, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Além das cotas, ocorrerá também liberação do saque dos rendimentos anuais.
Contudo, o Tesouro Nacional ainda não informou quais serão as datas referentes a realização dos saques. O diário Oficial liberou a fórmula utilizada para a realização dos cálculos referentes ao reajuste. Conforme explicado, a valorização de 4,91% seguiu a fórmula referente ao saldo disponível de cada trabalhador inscrito no programa. Assim, a fórmula levou em consideração:
- 0,6% referente a reserva de ajuste de cotas;
- 0,667% de atualização monetária;
- 3% de juros;
- 0,6% de resultado líquido adicional.
Entretanto, o governo informou que apenas 3,6% do valor do rendimento poderá ser retirada pelos trabalhadores. Não houve explicação para o motivo da restrição aplicada.
Abono Salarial e Cotas são benefícios diferentes
As cotas do fundo do PIS/PASEP e o abono salarial do PIS são dois benefícios diferentes e independentes, de modo que um não afeta diretamente o outro. O abono e as cotas podem ser recebidas por trabalhadores de instituições privadas e servidores públicos que atendam aos pré-requisitos feitos.
Desse modo, o mesmo beneficiário poderá ter direito ao pagamento de ambos os benefícios. Assim, não haverá risco de perdes os pagamentos, visto que um não interfere no outro. O abono salarial é referente a até o valor de um salário mínimo vigente (R$ 998).
Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, as cotas do fundo do PIS/PASEP foram liberadas com a finalidade de movimentar a economia do país. O benefício foi pago aos trabalhadores de todas as idades, com prazo para a realização do saque estendido por alguns meses.
Durante esse prazo, cerca de R$ 13 bilhões foram resgatados pelos trabalhadores. Com isso, o saldo das cotas teve queda de R$ 34 bilhões para R$ 21 bilhões.
Após o fim do prazo disponibilizado pelo antigo governo, era necessário atender aos pré-requisitos para uma nova retirada. São eles:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Herdeiro de Cotistas;
- Participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Aposentados;
- Pessoas em situação de invalidez (incluindo dependentes).
Dessa forma, o novo governo Bolsonaro afirma que as novas medidas estão sendo tomadas com o intuito de movimentar o mercado econômico brasileiro. As medidas incluem a liberação de cotas de rendimento do fundo do PIS e também o saque do FGTS. Entretanto, não há datas definidas para a liberação das cotas referentes ao PIS/PASEP e para as outras medidas divulgadas.
Confira: Pis/Pasep e FGTS passarão por mudanças pós-reforma da Previdência.
