A Justiça Federal liberou mais um lote de atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Desta vez, serão R$ 82,1 milhões para beneficiar 6,3 mil segurados que tiveram ações ganhas contra o INSS e que tiveram suas sentenças finalizadas em junho.
Não há mais como o INSS recorrer das sentenças, e as dívidas serão quitadas a partir do dia 12 de agosto por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) . O valores serão limitados a 60 salários mínimos, ou R$ 59.880.
Os recursos destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, quitam processos de revisão e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios-doenças.
Como saber se tenho direito?
Para saber se você tem direito a receber esses atrasados, é preciso acessar a página do TRF-2. Por lá, os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados e no site www.trf2.jus.br.
Na página, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público. Para facilitar o acesso ao site do tribunal, os segurados do INSS precisam ter o número do requerimento do processo ,ou do CPF do ganhador do processo, ou o número da ação.
Dessa forma, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Como receber os valores?
Os segurados que venceram as ações recebem os valores das sentenças em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a também receber.
Importante ressaltar que cabe aos Tribunais Federais, de acordo com cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável. No caso do Rio de Janeiro, que é o TRF-2, a data do pagamento será no dia 12 de agosto.
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