Caiu no pente-fino do INSS? Saiba como recorrer à medida!

O INSS irá realizar um pente-fino a fim de analisar benefícios que possuem índices de irregularidade. Os beneficiários notificados terão direito a apresentação de recurso.

O INSS está com a pretensão de analisar até 3 milhões de benefícios nos próximos 18 meses, com a finalidade de certificar indícios de fraude ou irregularidades. Essa medida faz parte da nova missão pente-fino do instituto, que teve início no dia 12 de julho. Inicialmente será feito uma revisão de forma administrativa em todos os benefícios, exceto os referentes a incapacidade.

Contudo, o programa pretende convocar os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença que não participam de perícias há mais de seis meses. Dessa forma, as notificações serão enviadas nas próximas semanas, se iniciando por um aviso no caixa eletrônico, durante o saque do benefício. Caso necessário, o instituto enviará cartas aos endereços cadastrados no sistema.

O segurado que for notificado possui até 30 dias para apresentar sua defesa, contando a partir do dia de recebimento do comunicado. Os beneficiários rurais que receberem o comunicado terão um prazo maior: 60 dias. Entretanto, o pagamento do benefício não será feito de modo automático. Essa medida só ocorrerá caso o segurado não apresente sua defesa ou se o cancelamento for mantido após a análise.

Recomendações de Especialistas

Os especialistas recomendam que os beneficiários já procurem e recolham todos os documentos que possam ser utilizados para comprovação de concessão do benefício. Entre esses documentos estão os carnês de contribuição, a carteira de trabalho e uma cópia do processo administrativo do benefício.

As irregularidades no cadastro no INSS pode acontecer devido a erros no servidor do órgão durante a concessão do benefício. Além disso, pode ocorrer também uma interpretação errônea de alguma lei ou norma do instituto. Dessa forma, o aposentado ou pensionista não se prejudicará caso comprove que todas as regras e processos foram cumpridos.

Benefícios que serão Revisados

Dois tipos de benefícios ofertados serão revisados pelo INSS, sendo eles:

Benefícios pagos a falecidos

Uma parte dos benefícios do INSS são pagos para beneficiários que já foram a óbito. Isso ocorre devido a falhas que acontecem em cartórios durante a notificação de falecimento do segurado.

Assim, devido a falta de informações sobre a lei, as famílias do beneficiário falecido acreditam que podem receber o benefício em seu lugar. Contudo, essa medida é proibida.

Próximos de completar dez anos de concessão

De acordo com a lei, o INSS possui o direito de revisar benefícios por um prazo de dez anos após sua concessão. Com o pente-fino, os processos que estão perto de completarem essa data passarão por uma análise.

Dessa forma, os benefícios verificados prioritariamente serão os que já possuem indícios de irregularidade apontado por outros órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União.

Veja também: Segurados do INSS terão cinco maneiras de calcular a aposentadoria.

Como Evitar o Corte

Como modo de evitar que o benefício seja cortado, é preciso que o aposentado ou pensionista tome algumas medidas. Dentre elas está a atualização do cadastro do INSS caso ocorra troca de endereço, e-mail ou telefone.

Além disso, é recomendado que o segurado mantenha organizado e conservado seus documentos que comprovem o direito ao benefício. No caso de benefício por incapacidade, é preciso manter o tratamento em dia para obter laudos e relatórios médicos que indiquem a doença. Assim, o benefício se manterá atualizado.

Prazos e Convocações

Os segurados que caírem no pente-fino receberão uma notificação de forma oficial, seja por meio de cartas ou pelo caixas eletrônicos das redes bancárias. Após o comunicado, o segurado terá 30 dias para apresentar sua defesa. Esse prazo é estendido para 60 dias em caso de trabalhadores rurais.

Posteriormente a análise da defesa, os beneficiários que tiverem seu benefício suspenso terão o prazo de 30 dias para recorrer à Junta de Recursos. O pedido poderá ser feito por meio do site do Meu INSS. Desse modo, o corte do benefício só ocorrerá efetivamente caso o segurado não recorra à decisão ou seja mantida após a análise do recurso pela Junta.

Como apresentar defesa e recurso

As defesas e os pedidos de recursos por parte dos beneficiários notificados, poderão ser protocoladas por meio dos canais de atendimento do INSS. São eles:

  • Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22hrs;
  • Internet: Por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

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