O Ministério da Educação (MEC) anulou um acordo de assistência técnica firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Ele envolvia a contratação de consultores. Desde 2008, primeiro ano do termo, o MEC repassou R$ 178 milhões.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a nulidade, o MEC dispensou 89 consultores que trabalhavam como se fossem servidores da pasta.
“Quando a gente identificou, começamos a tomar as devidas providências administrativas. Inclusive perdendo uma parte da equipe que trabalha aqui”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. “Esse não é um ministério para investigar. Identificadas as irregularidades, nós encaminhamos para o Ministério Público Federal, para o TCU e para a CGU”, afirmou.
Os repasses, só no ano passado, chegaram a R$ 37,4 milhões. Os salários dos consultores, que não tinham vínculo empregatício com o MEC, variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. A cada ano o acordo era renovado, o que não ocorreu em 2019.
“Cinquenta [consultores] eram em TI [Tecnologia da Informação]. O restante era em todas as secretarias, desenvolvendo outras atividades, como acompanhamento de projetos, acompanhamento de programas e notas técnicas”. A afirmação é da secretária-executiva substituta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt.
O MEC tomou essa atitude para aplicar a devida fundamentação legal. A consultoria jurídica do ministério encontrou irregularidades no termo. O órgçao não elaborou um projeto básico da proposta. Foi a OEI que apresentou um programa de assistência técnica.
“O ministro determinou um pente-fino. Na renovação, com a irregularidade detectada, tudo ficou suspenso. Agora o acordo está sob análise da consultoria jurídica”, afirmou o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá.
