O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício mensal destinado a pessoas de baixa renda. Atualmente o benefício possui o valor de R$ 998, podendo ser requerido diretamente em uma agência do INSS. Contudo, é necessário que o cidadão fique atento aos pré-requisitos para ter direito ao auxílio.
Para os idosos, é preciso ter mais de 65 anos e possuir uma renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo para cada integrante, ou seja, R$ 249,50 considerando o salário mínimo vigente. Além disso, não é permitido que o idoso receba algum outro benefício da Seguridade Social ou de outros regimes, incluindo seguro-desemprego.
Já para as Pessoas com Deficiência (PCD), a exigência é estar impossibilitado de participar ativamente na sociedade e em condições de igualdade com outras pessoas. Os candidatos passarão por perícia para ser confirmadas as condições informadas. Ademais, também é necessário se enquadrar no critério de renda mínima de 25% do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 249,50.
Como se Inscrever no BPC/Loas
O cidadão que se enquadra nos requisitos exigidos podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade. É preciso que o indivíduo leve consigo o CPF e um comprovante de endereço. O registro poderá ser realizado por um responsável.
Para realizar o cadastro, o responsável deve possuir mais de 16 anos, ser da família, morar na mesma casa do titular e dividir as despesas e rendas da casa. Não é preciso que seja beneficiário do BPC/Loas. Dessa forma, o responsável deverá ir até o posto mais próximo do Cadastro Único ou até ao CRAS.
Ademais, a família dos beneficiários do benefício já inscritos no Cadastro único devem atualizar seus dados a cada modificação, como mudança de endereço e alteração dentro da composição familiar no prazo de dois anos. Caso o cadastro fique desatualizado, o benefício poderá ser suspenso pelo Governo Federal.
De acordo com dados levantados pelo governo, mais de 3,5 milhões de brasileiros já se inscreveram o Cadastro Número, quantia referente a 76% dos beneficiários.
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Data Limite para Inscrição 2019
Cerca de 1,1 milhão dos segurados que possuem direito ao BPC/Loas ainda não atualizaram sua inscrição no Cadastro único. Caso não realizem a atualização e inscrição até a data limite estabelecida, o benefício poderá ser suspenso.
De acordo com Lelo Coimbra, secretário Especial do Desenvolvimento Social, “a necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”.
Desse modo, as datas limites são estabelecidas de acordo com a data de nascimento do beneficiário. O prazo foi estendido, ficando da seguinte maneira:
- Nascidos em Janeiro: Inscrição até 30/06/19;
- Nascidos em Fevereiro: Inscrição até 30/07/19;
- Nascidos em Março: Inscrição até 30/08/19;
- Nascidos em Abril: Inscrição até 30/09/19;
- Nascidos em Maio: Inscrição até 30/10/19;
- Nascidos em Junho: Inscrição até 30/11/19;
- Nascidos em Julho: Inscrição até 30/12/19;
- Nascidos em Agosto: Inscrição até 30/01/20;
- Nascidos em Setembro: Inscrição até 30/02/20;
- Nascidos em Outubro: Inscrição até 30/03/20;
- Nascidos em Novembro: Inscrição até 30/04/20;
- Nascidos em Dezembro: Inscrição até 30/05/20.
