As empresas que foram retiradas do sistema Simples Nacional poderão retornar a modalidade até o dia 15 de julho. Dessa forma, microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), poderão optar pelo Simples Nacional.
A medida ocorre devido a edição feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN), que permite a volta das empresas ao regime tributário. Com o Simples Nacional, todas as arrecadações são realizadas por um único documento, o DAS, incluindo os tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.
O retorno ao Simples Nacional deve ser realizado por meio de um formulário presente no site do programa. O requerimento deve possuir a assinatura do contribuinte ou de um representante legal da empresa. O prazo de estende até o dia 15 desse mês.
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Quem pode retornar ao Simples Nacional?
Podem retornar ao Simples Nacional as empresas que foram excluídas do programa no dia 1º de janeiro de 2018. Além disso, é necessário ter aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que escolheram o Simples Nacional (Pert-SN). Outro pré-requisito é não ter cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.
As empresas que não podem escolher pelo Simples Nacional são as que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo e financiamento de crédito. Além disso, também não é autorizado ter sócio morando no exterior ou entidades de administração pública, direta e indireta dentre os sócios.
Entidades federais, estaduais, municipais ou que tenham débito com INSS ou fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal, também não podem optar pelo regime.
De acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da empresa, seja micro ou pequena. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, afirma Melles.
