O Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje.
O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.
Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo. Elas envolvem regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.
Dos 11 destaques analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.
Pensão
A emenda do DEM tratou de mudanças na regra que permite o pagamento de pensão em valor inferior a um salário mínimo. O valor inferior será em caso de dependente que tenha outra fonte de renda formal. Antes da emenda, a renda a ser levada em conta seria do conjunto de dependentes do segurado falecido.
Assim, no caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário mínimo com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em um valor a partir de R$ 479,04.
Isso levará em conta às regras de acumulação de benefícios. Também dependerá do tempo de contribuição do segurado que morreu. A definição de um piso para a pensão por morte, especialmente a paga às viúvas, gerou polêmica.
A oposição defendeu a garantia de um salário mínimo em qualquer caso. Entretanto, venceu um acordo feito entre a bancada feminina e a bancada evangélica. O mínimo ficará reservado a quem não tenha outra renda formal. Se houver renda, a pensão poderá ser menor que o salário mínimo.
