O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou recentemente que os saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) serão liberados em breve, pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa visa impulsionar a economia e está em fase de estudos.
O FGTS é uma forma de proteger o trabalhador no caso de uma demissão sem justa causa. Ao iniciar um contrato de trabalho, o empregador deve passar a depositar mensalmente uma quantia em conta aberta na Caixa em nome do contratado. Esse valor corresponde a 8% do salário do funcionário.
Em caso de demissão, o trabalhador poderá dispor do total desses depósitos mensais, além de uma multa de 40% sobre as parcelas. Tem direito ao FGTS os trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, trabalhadores intermitentes, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, safreiros, atletas profissionais, diretores não-empregados e empregados domésticos.
Para que os trabalhadores pudessem acessar o saldo disponível, e se a empresa estava depositando esse valor corretamente, era necessário ir até uma agência da Caixa para retirar o extrato ou solicitar seu envio pelos correios. Para facilitar o acesso, foram criados os serviços FGTS Online. Confira como ele funciona:
Aplicativo FGTS
A Caixa lançou um aplicativo de celular para que o trabalhador tenha maior controle sobre seu FGTS. Para fazer o cadastro, é necessário informar o número do NIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do PIS, no Cartão Cidadão, nos extratos anuais, ou pode ser solicitado nas agências da Caixa.
Feito o cadastro com todos os dados solicitados, o empregado poderá consultar o FGTS a qualquer hora e em qualquer lugar. O aplicativo FGTS está disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.
Avisos por SMS
Por meio de mensagens de celular, o trabalhador poderá obter informações sobre todas as movimentações da conta vinculada ao FGTS em tempo real. Os avisos SMS informam sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e atualizações monetárias e, quando houver, a liberação de saque ou ajustes na conta.
Para receber os avisos do FGTS por mensagens de texto, basta informar o número do NIS e da Senha Internet cadastrada ou com o uso da Senha Cidadão no site. O extrato anual do FGTS, ainda que o trabalhador faça o acompanhamento por SMS, continuará sendo enviado pelos correios.
Site da Caixa
O empregado também poderá retirar o extrato do FGTS no próprio site da Caixa, selecionando a opção Para trabalhadores. Será necessário informar o CPF, número do NIS ou email, e a senha Internet ou Senha Cidadão da conta vinculada.
O trabalhador poderá acessar os dados cadastrais do empregador e do empregado, data da última atualização realizada no saldo, todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores e o saldo atual.
