A Caixa Econômica Federal irá divulgar no dia 5 de agosto as novas mudanças relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentando o calendário de saques do fundo. O cronograma contemplará saques de até R$ 500 para cada conta ativa e inativa.
Além disso, deverá ser divulgado os esquemas desenvolvidos para o atendimento e a respeito da solicitação do Cartão Cidadão para os saques de até R$ 500. Já em relação ao local do saque, ele irá depender da quantia disponível em cada uma das contas do trabalhador.
Contudo, já se sabe que os trabalhadores que retirarão até R$ 100 poderão realizar o saque nas lotéricas. Para isso, basta apresentar a carteira de trabalho, CPF e RG, sem necessidade de apresentação do cartão cidadão. Para os valores entre R$ 100 e R$ 500, o saque poderá ser realizado nos caixas eletrônicos na Caixa e nas lotéricas, com ou sem apresentação do cartão cidadão.
Dessa forma, para realizar o saque portando o cartão cidadão, o trabalhador poderá escolher ir nas agências ou nas lotéricas. Assim, será preciso da senha, que poderá ser cadastrada em lotéricas e agências da Caixa com apresentação de um documento de identificação.
Já os saques sem o cartão cidadão deverão ser realizados em uma agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. Não será cobrado taxas para o saque. Contudo, o governo permite que as transferências para outros bancos sejam tarifadas. Na Caixa, a transferência realizada na boca do caixa tem o valor de R$ 22.
Novas Regras para saque do FGTS e PIS/PASEP
O saque do PIS/PASEP poderá ser realizado por trabalhadores que exerceram sua função com carteira assinada no ano-base. Assim, o trabalhador poderá sacar o recurso integral do PIS/PASEP, que pode chegar ao valor máximo de R$ 998, calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Os servidores públicos possuem direito ao PASEP, que deve ser retirado em agências do Banco do Brasil. Já os funcionários de empresas privadas possuem o PIS, que devem ser sacados na Caixa Econômica Federal.
Em relação ao FGTS, os titulares das contas poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possui, sejam de contas ativas ou inativas. Os saques serão liberados entre setembro de 2019 e março de 2020. Caso o trabalhador seja correntista da caixa, os recursos serão depositados automaticamente na conta. Se a conta do cidadão for em outro banco, será preciso seguir o cronograma divulgado da instituição.
Dessa forma, a Caixa cobra uma taxa de R$ 22 para transferência de recursos para outros bancos. De acordo com o Ministério da Economia, o saque do FGTS poderá ser feito na boca do caixa, retirando o dinheiro em espécie e sem cobrança de tarifa.
Saque Aniversário
O Governo Federal anunciou uma nova modalidade para o saque do FGTS: o saque aniversário. Com ele, o trabalhador poderá optar por retirar anualmente um percentual pré-estabelecido de seu FGTS a partir de 2020. Para os nascidos em janeiro em fevereiro, o saque será realizado em abril de 2020.
Já os nascidos entre março e abril, o saque será em maio. Já os aniversariantes de maio e junho, realizarão a retira no mês de junho. Para os trabalhadores nascidos de julho em diante, o saque será realizado no mês do aniversário.
Além disso, o calendário de 2021 possui alterações em relação a data de saque. Os prazos também ficaram estabelecidos de acordo com o mês de nascimento, porém poderão ser realizados a partir do primeiro dia do mês e se estende por 3 meses. Assim, os nascidos em junho podem recolher a quantia a partir do primeiro dia do mês até o último dia útil de agosto.
Saque do FGTS: Especialistas indicam o que fazer com o dinheiro recebido.
Regras para o saque aniversário
Os trabalhadores que realizarem o saque de R$ 500 em 2020 também poderão fazer as retiradas referente ao saque aniversário, visto que são programas distintos. Assim, o saque imediato não irá impedir a retirada do dinheiro referente ao saque aniversário, caso o cidadão opte pelas novas regras.
Em relação ao percentual do saque aniversário, não haverá um percentual fixo, de modo a ser alterado de acordo com a tabela estabelecida pelo governo. Quanto maior for o montante disponível nas contas do FGTS, menor será o percentual a ser sacado. Os percentuais são:
- Saldo de até R$ 500: Saque de 50% do valor;
- Saldo entre R$ 500 e R$ 1 mil: Saque de 40% do valor + parcela fixa de R$ 50;
- Saldo entre R$ 1 mil e R$ 5 mil: Saque de 30% do valor + parcela fixa de R$ 150;
- Saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil: Saque de 20% do valor + parcela fixa de R$ 650;
- Saldo entre R$ 10 mil e R$ 15 mil: Saque de 15% do valor + parcela fixa de R$ 1.150;
- Saldo entre R$ 15 mil e R$ 20 mil: Saque de 10% do valor + parcela fixa de R$ 1.900;
- Saldo acima de R$ 20 mil: Saque de 5% do valor + parcela fixa de R$ 2.900.
Mudanças devido à novas medidas
Algumas dúvidas se estabeleceram na população após a divulgação do novo modo de saque do FGTS. Uma delas foi referente a obrigatoriedade de aderir ao novo saque. Assim, o trabalhador só mudará para o novo modelo caso queira, visto que a mudança não é obrigatória. Os pedidos para migrar para o saque aniversário serão aceitos a partir de outubro de 2019.
Além disso, o trabalhador que aderir ao novo modelo irá abdicar do saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas a multa de 40%. Assim, se o cidadão mudar de ideia posteriormente, ele poderá retornar as antigas regras após dois anos. O prazo é contabilizado a partir da data de solicitação de retorno.
No caso dos outros tipos de saques liberados anteriormente, como saque para abater crédito imobiliário ou em caso de doenças, continuarão valendo. Ademais, a remuneração do fundo também foi alterada. Atualmente o fundo rende 3% ao mês mais a Taxa Referencial (TR). Com a mudança, além da rentabilidade, a distribuição dos resultados passarão de 50% para 100%.
Por fim, o trabalhador que escolher pelo saque aniversário poderá contratar empréstimos com o intuito de adiantar o recebimento dos recursos. Esse tipo de crédito já é ofertado em relação a restituição do Imposto de Renda e com o 13º salário. Além disso, costuma possuir baixa taxa de juros por oferecer menor risco de inadimplência.
Expectativas do Governo
O governo possui a expectativa de estimular o consumo dos trabalhadores com a liberação dos recursos do FGTS e do PIS/PASEP, garantindo assim uma movimentação no mercado financeiro. O intuito é que cerca de R$ 30 bilhões sejam movimentados esse ano, além de R$ 12 bilhões para 2020. Com isso, é esperado um impacto de 0,35% no PIB dentro dos próximos 12 meses.
Dessa forma, o trabalhador que quiser verificar seu saldo no FGTS deverá acessar o site da Caixa e informar seu CPF/NIS ou e-mail e também a senha cadastrada. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS.
