O Banco Central do Brasil (BACEN), reconheceu recentemente o Bitcoin e as criptomoedas como bens e também como meio de pagamento. Além disso, a negociação das moedas digitais também passaram a fazer parte das estatísticas sobre a balança comercial do Brasil, de acordo com a publicação oficial realizada pela instituição.
Ainda de acordo com o documento divulgado, a atividade de mineração foi classificada como “processo produtivo”. Os criptoativos foram inclusos no relatório de pagamentos feito no país, mesmo que ainda não tenham um status definido no Brasil. De acordo com o anúncio:
“O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.”
Em relação à mineração de criptomoedas ser tratada como um processo produtivo, o Bacen seguiu recomendações do documento “Treatment of Crypto Assets In Macroeconomic Statistics“.
“Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio². As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos. O Brasil tem sido importador líquido de criptoativos, o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos”, afirmou o documento divulgado.
Opiniões de Especialistas
De acordo com Rosini Kadami, co-fundadora da Blockchain Academy, o simples reconhecimento realizado sobre o status dos criptoativos é um risco para a perca de sofisticação da análise referente as criptomoedas. Para ela, as criptomoedas necessitam de um reconhecimento oficial como meio de pagamento, assim como ocorreu em 2017 no Japão.
Em contrapartida, o co-fundador da FoxBit, João Canhada, a atitude “traz mais segurança jurídica ao setor e mais confiança ao mercado legado sobre a seriedade desse novo mercado”. Além disso, Canhada ainda afirmou que o documento liberado demonstra que o Bacen está atento as inovações e evolução do mercado de criptomoedas.
Por fim, o CEO da Uzzo, Thiago Lucena, afirmou que a inclusão das criptomoedas no Balanço de Pagamentos gera uma necessidade de declaração da importação de criptomoedas por meio de um contrato de câmbio. Dessa forma, ocorrerá um aumento da burocracia e consequentemente um aumento do custo das transações devido a incidência de impostos.
Veja também: Como declarar Bitcoins no Imposto de Renda.
Projeto de Lei 2303/2015
O Projeto de Lei (PL) 2303/15, foi criado pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ). No PL, são estabelecidas regras para as criptomoedas e o Bitcoin no Brasil, além de abordar também as exchanges de criptoativos. O deputado protocolou ainda um pedido de audiência pública para ouvir os representantes do Facebook acerca do projeto Stablecoin Libra (criptomoeda do Facebook).
Dessa forma, a intenção da audiência pública é para discutir sobre a criação da “Libra”, além de analisar também suas possíveis consequências sociais e econômicas para o sistema financeiro do Brasil.
