O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um novo decreto no Diário Oficial da União nesta quinta feira (15). Nele foi estabelecido a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em videogames, acessórios de console e semelhantes. Antes da decisão, as alíquotas variavam entre 20% a 50%. Assim, a decisão reduziu o IPI para a faixa entre 16% e 40%.
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) foi aprovada em 29 de dezembro de 2016, por meio do Decreto nº 8.950. O atual decreto de redução das alíquotas não é surpresa para a população, visto que o presidente já havia afirmado sua pretensão de reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos.
Em declaração feita por Bolsonaro, ele afirma que o intuito é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária”.
Novas Alíquotas
De acordo com o decreto publicado, as novas alíquotas foram estabelecidas da seguinte forma:
9504.50.00: Consoles e máquinas de jogos de vídeo, com exceção dos classificados na subposição
- De 50% para 40%.
9504.50.00 (Ex 1): Partes e acessórios de consoles e máquinas de jogos de vídeo, cujas imagens são reproduzidas em uma tela de receptor de televisão, monitor ou outra tela, ou superfície externa
- De 40% para 32%.
9504.50.00 (Ex 2): Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes
- De 20% para 16%.
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