A partir do dia 16 de setembro acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B (carros). A mudança faz com que o número de aulas obrigatórias caia de 25 para 20 horas já no próximo mês.
Além disso, também a partir de setembro, será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Durante o período de um ano, quem quiser guiar cinquentinhas – como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³ – poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas.
Neste caso, somente quem for reprovado deverá passar por aulas práticas. Porém, em setembro de 2020, as aulas para cinquentinha voltam a ser exigidas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas deve ser noturna.
O candidato, no exame prático, poderá usar seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Outras mudanças no Código de Trânsito
Além dessas alterações, O governo federal também propôs o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.
Contudo, essas medidas precisam passar por aprovação do Congresso. Especialistas em trânsito criticam essas alterações propostas pelo governo.
Segundo o advogado especialista em direito do trânsito, Maurício Januzzi, em entrevista para o G1 , “ o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”, explicou ele.
A vice-presidente da comissão de trânsito da OAB SP, Flavia Vegh Bissoli, também alertou que “Talvez em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”.
Veja também: A partir de setembro, validade da CNH será de 10 anos
