Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de dar continuidade às ações executadas a sua pasta, fez cobranças ao Ministério da Economia sobre o aumento de recurso previsto para 2020.
Caso a solicitação seja concedida, ela poderá viabilizar a realização dos novos concursos para a Polícia Federal (PF), e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A cobrança do ministro foi feita mediante ofício após Moro analisar que o orçamento disponibilizado para a pasta em 2020 é insuficiente.
No texto, que foi obtido pelo jornal O Globo, ele diz que contar somente a verba reservada irá resultar em um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”.Como, por exemplo, as operações da PF, PRF e mobilização da Força Nacional de Segurança Pública.
Vale ressaltar que anualmente, a equipe econômica do governo federal envia aos ministérios os limites de gastos que terão disponíveis para o próximo ano. Dessa forma, cada pasta estabelece os valores que serão executados por programas e ações.
Até 31 de agosto
Para o Ministério da Justiça, a proposta é que em 2020 o orçamento seja de R$ 2,6 bilhões. Valor que representa 32% a menos que o valor autorizado para 2019. O ofício de Moro, cobrando mais dinheiro, foi assinado no dia 21 de agosto e encaminhado para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Importante destacar que os salários e aposentadorias dos servidores não entra na conta, porque esses são gastos obrigatórios do governo e estão assegurados. Se o Ministério da Economia vai receber mais dinheiro ou não em 2020 é uma questão que deve ser definida até 31 de agosto.
Isso porque, até a data, o governo deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O texto do projeto que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresenta a liberação de concursos para 2020, assim como a criação de cargos civis e militares.
PF faz solicitação de novo concurso
Estão em análise pelo Ministério da Economia solicitações de novo concurso para a Polícia Federal (PF). O pedido contempla cargos de níveis médio e superior, nas áreas Administrativa e Policial.
Um dos protocolos enviado ao Ministério da Economia solicita 600 vagas de agente policial, nível superior em qualquer área e carteira de habilitação. Os ganhos iniciais previstos para a carreira são de R$ 12.441,26.
Contudo, há a possibilidade desse número ser dividido entre as carreiras de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, porque comumente a PF se refere aos cargos policiais como “agente de polícia”.
Um segundo pedido de autorização de concurso foi enviado pela PF para a área de apoio. As vagas são para agente administrativo, cargo de nível médio com rendimentos de R$ 4.710,76.
Pedido de novo concurso da PRF
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez pedido de concurso com mais de 4 mil vagas. Ao todo, são 4.360 chances para policial rodoviário federal, cargo que exige ensino superior, mas em qualquer área. Os ganhos serão de R$ 10.357,88.
Para o nível médio, a solicitação contempla 75 vagas para a carreira de agente administrativo. O salário será de R$ 4.022,77. O regime de contratação da PRF é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos servidores.
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