O Ministério da Economia, através do Diário Oficial da da União, anunciou nesta sexta-feira (30) as novas instruções para autorização de concursos públicos no Poder Executivo. Esse documento é um complemento do Decreto sobre concursos.
Paulo Guedes, ministro da Economia, afirma que os concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e funcional, deverão ter a autorização da Pasta. Além disso, houve outras mudanças.
A principal novidade é em relação ao Decreto n° 9.739. Agora, as horas prestadas em atividades voluntárias poderão ser utilizadas como critério de desempate nos concursos públicos federais. Para isso, o candidato deverá apresentar o certificado com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Voluntários.
Casos que não precisam de autorização do Ministério da Economia
Ainda segundo o Decreto de n° 9.739, não precisam de autorização do Ministério da Economia:
- Advocacia-Geral da União (AGU): Nesse órgão, poderão prover cargos de procurador da Fazenda nacional e procurador Federal;
- Carreira de diplomata: Apenas autorização do ministro de Estado e Relações Exteriores;
- Polícia Federal: Apenas autorização do diretor-geral da PF.
Solicitação para concursos públicos
Para a autorização de novos concursos públicos, um formulário de solicitação deverá ser encaminhado ao Ministério da Economia. Nesse formulário, deve-se informar:
- Informações sobre ações judiciais;
- Informações sobre controle de frequência;
- Informações sobre a contratação em geral;
- Informações sobre a transformação digital do órgão;
- Resultados de avaliações do órgão;
- Distribuição da força de trabalho por departamento e estados;
- Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos;
- Dados do órgão solicitante;
- Evolução do quadro pessoal nos últimos cinco anos.
Além disso, também deverá ser apresentado ao Ministério da Economia um resumo explicando a necessidade da nova seleção. Os órgãos ou entidades que enviaram pedidos de cursos até o dia 31 de maio deste ano, terão o prazo de 30 dias para adaptar às novas solicitações.
Contratação temporária
Através do Diário Oficial da União, o Poder Executivo também publicou as instruções para as contratações temporárias. Esse documento foi assinado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Assim como para novos concursos públicos federais, a contratação de temporários deverá ser autorizada pelo Ministério da Economia. Além disso, a cada seis meses, um relatório de acompanhamento deverá ser encaminhado pelo órgão ou entidade.
Para a contratação dos temporários, um processo seletivo simplificado será realizado. Após o aval para a seleção, o órgão terá até seis meses para divulgar o edital. Ainda de acordo com as novas regras, candidatos que não atingirem o quantitativo máximo de aprovados serão reprovados, mesmo que atinjam a nota mínima.
Recorde em aposentadorias
Até julho deste ano, houve mais de 24 mil aposentadorias. Esse é o maior recorde dos últimos 23 anos. No mesmo período em 2018, 18.836 pessoas se aposentaram. Existe a possibilidade de até o final do ano, o número de aposentadorias ser o mair da história do Governo Federal.
O órgão com mais saídas inclui o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O Ministério Público Federal já tomou providências para solicitar novos concursos. Além disso, a Polícia Federal também já anunciou a necessidade de uma nova seleção.
Novos concursos
Os órgãos federais puderam enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos até o dia 31 de maio de 2020. 17 órgãos, ao total, encaminharam as solicitações, o que totalizou em 23.996 vagas.
Esses pedidos serão avaliados pelo governo. Este irá autorizar segundo as prioridades e verbas disponíveis. Essas solicitações ainda podem ser reajustadas. Para este ano, existe a previsão de 48. 224 provimentos federais.
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