O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Todavia, os números mostram que os trabalhadores não vêm usufruindo dos seus direitos.
Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 225 mil empregadores possuem dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saldo devedor acomete mais de 8 milhões de trabalhadores, e somam-se R$ 32 bilhões de déficit total.
Do total de empregadores que estão com saldo pendente de FGTS a seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública, sendo que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) figura como sexta maior devedora. Confira a lista completa aqui.
Na semana passada, o governo anunciou a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas, como inativas.
O FGTS funciona da seguinte forma: Os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês, o valor é referente a 8% do salário de cada funcionário.
Caso a data não caia em dia útil, a quantia deve ser recolhida antecipadamente. Vale ressaltar que o fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Em caso de depósitos pendentes, o trabalhador deve reaver a quantia a partir de intermédio da Justiça do Trabalho.
A PGFN é responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal. No caso do FGTS, em 2018, foram beneficiados cerca de 728 mil trabalhadores.
Empresas devedoras
Sobre as empresas que têm esse saldo devedor, as 20 com mais dívidas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. Muitos casos se justificam por estarem em momentos de falência ou recuperação judicial, como por exemplo a Varig, Vasp, Busscar Ônibus, Sociedade Universitária Gama Filho e Laginha Agroindustrial.
A empresa que lidera esse ranking é a Varig, com um valor de R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes. Veja a lista completa a seguir:
As 20 empresas com maiores dívidas de FGTS:
| Empresa | Dívida com o FGTS |
| Varig | R$ 606,5 milhões |
| Vasp | R$ 158,8 milhões |
| Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) | R$ 130 milhões |
| Sociedade Universitária Gama Filho | R$ 125,7 milhões |
| Laginha Agroindustrial | R$ 118,8 milhões |
| Correios | R$ 113,8 milhões |
| TV Manchete | R$ 102,5 milhões |
| Eletropaulo | R$ 94,5 milhões |
| Smar Equipamentos Industriais | R$ 91,6 milhões |
| Teka Tecelagem Kuehnrich | R$ 86,8 milhões |
| Busscar Ônibus | R$ 84,7 milhões |
| Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu | R$ 82 milhões |
| Município de Itabuna (BA) | R$ 74,9 milhões |
| Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) | R$ 65,5 milhões |
| Usina Central Paraná | R$ 63,6 milhões |
| Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo | R$ 63,4 milhões |
| Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool | R$ 62,6 milhões |
| Bloch Editores | R$ 62,2 milhões |
| Sociedade Educacional Tuiuti (Set) | R$ 61,4 milhões |
| Leão Irmãos Açúcar e Álcool | R$ 52,9 milhões |
| Total | R$ 2,3 bilhões |
Fiscalização do governo
Constantes fiscalizações contra a sonegação do FGTS vêm sendo feitas. O resultado do recolhimento foi de R$ 2,06 bilhões em autuações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. Trata-se de um resultado 35,81% maior, quando comparado com o mesmo período de 2018, situação em que o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.
As quantias recolhidas no mês entre janeiro e abril têm origem principalmente a partir de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas com o saldo pendente referente ao benefício em contas vinculadas dos empregados.
Felizmente, as fiscalizações têm gerado resultados positivos ano a ano. Para se ter um parâmetro, em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.
Posicionamento dos Correios
Por meio de nota enviada ao Edital Concursos Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos afirmou que:
“Os Correios executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão. Os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito.”
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