O Governo Federal anunciou nesta quinta feira, 21, um plano para a privatização de nove empresas estatais brasileiras. A medida foi anunciada no Palácio do Planalto, logo após uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De acordo com Martha Seillier, secretária do PPI, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, o plano anunciado pelo governo pretende privatizar as seguintes empresas:
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Outras instituições também serão privatizadas
Além das empresas citadas, o governo também apresentou a intenção de incluir presídios, creches e parques no programa de privatizações. Contudo, não houveram explicações acerca dos projetos. Ao ser procurada para demais esclarecimentos, a assessoria do PPI não se manifestou.
Entre os parques nacionais que serão privatizados, o governo prevê a concessão de Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE). Além disso, há a intenção também de renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR) para 2020.
Etapas para Privatização
O plano de privatização de estatais ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Além disso, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal proíbe que a privatização de estatais ocorram sem a aprovação do Congresso. Ainda de acordo com a decisão, o governo pode vender apenas as subsidiárias.
Segundo o governo, os estudos realizados irão indicar se há realmente condições para que as estatais sejam vendidas para o mercado. Ademais, os estudos poderão recomendar também a manutenção da estatal ou até mesmo sua extinção.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o PPI conta atualmente com 18 ativos e está avaliada em R$ 1,3 trilhão. Com isso, a intenção do governo é que o valor estimado passe para os R$ 2 trilhões após a realização do anúncio. Entre as 18 empresas estão a Casa da Moeda e a Eletrobras.
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Correios
Os Correios estão vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além disso, está presente em mais de 5 mil municípios brasileiros e presta diversos serviços para a população. O atual presidente da estatal é Floriano Peixoto, que entrou como substituto de Juarez Cunha. O antigo presidente da instituição era contrário à privatização.
Ao ser questionado sobre o futuro dos funcionários concursados dos Correios, o governo afirmou que ainda não se sabe qual será o destino desses servidores públicos. Assim, será realizado um estudo para encontrar a melhor solução para eles.
Eletrobras
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou no início da quarta feira (21) que a Eletrobras deve ser privatizada o mais rápido possível. Contudo, a privatização da estatal depende ainda da permissão do Congresso.
A privatização da Eletrobras vem sido debatida desde o governo Michel Temer. Na terça feira, 20, o Câmara derrubou a Medida Provisória que estabelecia um repasse de R$ 3,5 bilhões para a estatal.
Ações do BB, EBC e Petrobras
Ainda de acordo com o governo, outra medida que poderá ocorrer é um conjunto de ações do Banco do Brasil pertencente a União. Com essa decisão, pode ser gerado um faturamento de até R$ 1 bilhão. Além disso, Lorenzoni deu declarações a respeito da privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmando que ainda não houve definição sobre o futuro da empresa.
Já em relação a Petrobras, o ministro da Casa Civil afirmou que ainda não há uma definição sobre a possibilidade de privatização da Petrobras. “Nós ainda não temos uma definição do ministério, nem do governo nem da empresa no sentido de colocá-la como um todo dentro do PPI”, afirmou Lorenzoni.
