A possibilidade de encerrar as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda é uma ideia que está sendo estudada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A medida visa a redução da alíquota máxima da tabela, que atualmente está em 27,5%.
Além disso, também está sob análise a correção da faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (atualmente, 1.903,98 mensais) pela inflação. A medida desobriga os brasileiros a fazerem a declaração ao Fisco.
A faixa de isenção ser corrigida apenas pela inflação contraria a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha, o mesmo fez um compromisso de extensão da isenção de IR para indivíduos que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$4.990,00 (até então o benefício é válido para quem ganha até R$1.903,98).
Para cumprir a promessa, seria necessário a criação de uma nova alíquota, de 35% para os mais ricos.
No que se refere às deduções, segundo o ministério da economia, atualmente, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, o que alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, de modo que quem ganha menos paga um valor proporcional maior frente aos indivíduos de renda elevada. Isto é, as deduções médicas tem potencial para aumentar a desigualdade de renda do país. Com elas, o governo deixa de receber R$45,9 milhões em tributos.
Os gastos com educação também seriam atingidos com o fim das deduções, já que nessa área, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$3.561,50 por pessoa.
Reforma tributária
Além das medidas na tabela do Imposto de Renda, a gestão Bolsonaro prevê uma reforma tributária que reúne várias questões da estrutura legislativa.
A reforma tributária deve atuar como carro-chefe dentre uma série de medidas que estão sendo preparadas e analisadas pleo Ministério da Economia após a aprovação da Reforma da Previdência.
Inicialmente, o intuito era uma simplificação radical no sistema tributário do país, todavia optou-se por um modelo mais cauteloso, de forma que as propostas sejam submetidas à opinião pública.
As mudanças no IR deverão representar uma das pernas do tripé da futura reforma tributária. Junto a isso, além de alterar o tributo para pessoa física, também está sob análise a redução da alíquota máxima do imposto para empresas.
Também são propostas do governo a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.
Além disso, a criação da contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação também são pautas em questão. O objetivo é permitir a desoneração da folha de pagamentos.
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