O Ministério da Economia vai alteras as Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho. O objetivo é diminuir o custo das empresas brasileiras. A avaliação considera as mudanças nas NRs 1 e 12.
A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia reviu a redação contemplando duas modificações que reduzem custos das empresas sem comprometimento da proteção ao trabalhador.
A primeira mudança dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2. Atividades de risco muito baixo ou baixo não precisarão elaborar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A dispensa da implementação desses programas representará um benefício proporcionalmente maior para as empresas com poucos trabalhadores. O valor médio gasto por trabalhador é inferior a R$ 80,00 para os estabelecimentos que possuem entre 50 e 99 vínculos. Esse valor é superior a R$ 300,00 para aqueles que possuem menos de 10 empregados.
Atualmente, existem 17.748 empresas industriais distribuídas nas três atividades industriais que apresentam graus de risco 1 e 2. O preço médio do pacote desses programas é de R$ 1.392,14.
No setor comércio e serviços, por outro lado, há 1.314.899 empresas ativas. O preço médio do pacote de programas é de R$ 1.166,34. Assim, o custo total para a indústria como um todo é de R$ 25 bilhões em 10 anos. No setor comércio e serviços é de R$ 1,5 bilhão.
Segunda Mudança
Já a segunda mudança permite que os treinamentos em saúde e segurança do trabalho realizados pelo trabalhador em uma empresa possam, sob certas circunstâncias, ser convalidados ou complementados por outra.
Essa medida pode criar uma economia estimada entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2,5 bilhões. Esse valor considera todas as demissões e recontratações no intervalo de dois anos.
Alterações na NR 12
A NR 12 trata da Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ela estabelece medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia realizou uma ampla revisão da NR 12.
O objetivo das mudanças na NR 12 são a simplificação, desburocratização, harmonização da norma e também adequá-la a padrões internacionais. Assim, serão reduzidos os custos do setor produtivo sem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A Secretaria do Trabalho solicitou a diferentes entidades empresariais estudos sobre essas medidas. De acordo com os cálculos, a redução de custos para o total da indústria poderia chegar a R$ 43,3 bilhões em 10 anos.
