Encargos não autorizados em contas bancárias são proibidos. Para evitar esse tipo de fraude, o INSS cancelou quatro convênios que estão sendo acusados de débitos indevidos em aposentadorias.
As regulamentações contra o débito não autorizado de dinheiro em aposentadorias traçam uma linha entre a fraude direta e os comerciantes legítimos com os quais se lida de maneira recorrente.
O consumidor tem o direito de contestar cobranças que considera injustas. Você pode reter o pagamento contestado durante a investigação da disputa. O emissor do débito não pode cobrar juros ou taxas durante a investigação e não pode declarar a fatura como não paga a um bureau de crédito.
Verificar cuidadosamente o seu extrato mensal é o primeiro passo para se proteger de cobranças recorrentes indesejadas. No caso de assinaturas ou prêmios de seguro, as faturas normalmente são devidas antes do início do período de serviço. Isso lhe dá a opção de cancelar quando a declaração chegar, se você não gostar do novo preço.
INSS
No caso do INSS, o órgão bloqueou descontos indevidos em 800.000 aposentadorias. O montante bloqueado que será devolvido aos beneficiários chega a R$ 57 milhões.
As ações de cancelamento de convênios e bloqueio de débitos indevidos ocorreu após mais de 22 mil reclamações na ouvidoria do INSS. O crédito em conta deve ser disponibilizado na próxima semana para todas as pessoas que foram prejudicadas.
