O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos. O idoso poderá solicitar o benefício caso não possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.
Os critérios para adesão seguem a legislação. Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que a renda seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando-se o salário dos familiares que residem na mesma casa.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, este benefício não paga 13º salário. O benefício também não deixa pensão por morte.
O atendimento deste serviço já é realizado à distância. Não é mais necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Quem pode solicitar?
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa. Deve-se comprovar residência fixa no Brasil e renda por pessoa inferior a 1/4 de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
- Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher.
- Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Nacionalidade brasileira.
- Possuir residência fixa no país.
- Não estar recebendo outro tipo de benefício.
Etapas
Para conseguir o BPC é necessário efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico. As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado. A solicitação do benefício pode ser feita pelo Meu INSS. Veja como:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “idoso” e selecione o serviço desejado.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Benefício
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social. O idoso não pode receber aposentadoria, pensão, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
