O Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em 2019 e já tem mais de 8,5 milhões de microempreendedores cadastrados. Quando adere ao MEI, o profissional autônomo que trabalha sem segurança jurídica se formaliza e passa a ter direitos a benefícios sociais e facilidades para impulsionar o negócio.
Após a formalização, o microempreendedor conquista direito a aposentadoria, além de auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Um dos benefícios mais interessantes que o MEI adquire é o de comprar veículos com desconto. Não existem restrições ou impedimentos para que o MEI possa comprar veículos ou outros bens duráveis, seja a vista ou através de financiamentos.
A legislação tributária dos estados detalha esse tipo de procedimento. Os MEIs são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O microempreendedor terá como despesa o pagamento mensal do Simples Nacional.
No caso de atividades do ramo do comércio ou indústria, o valor vai de R$ 49,90 a R$ 50,90. Para prestação de serviços são cobrados R$ 54,90. Já para comércio e serviço juntos, R$ 55,90.
“O MEI é desburocratizado e muito simples de montar. Ele dispensa intermediações e tem uma legislação e um dia a dia muito simplificado. É um pagamento por mês e, na medida que vai se tornando conhecido, o poder público vai dando um tratamento mais adequado”, explicou o diretor Técnico do Sebrae, Bruno Quick Lourença de Lima.
Como se tornar um MEI?
Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se tornar um MEI. Antes de iniciar o processo de formalização, é preciso verificar as condições.
Desta maneira, o empresário descobre se pode se enquadrar nesta categoria. É necessário verificar se a atividade profissional está entre as 450 permitidas.
O passo a passo é realizado totalmente online no Portal do Empreendedor. Clique aqui para fazer seu cadastro.
