O governo de Jair Bolsonaro (PSL), após o avanço da Reforma da Previdência, que passou na Câmara e está em trâmite no Senado, prepara uma proposta de Reforma Tributária que deve ser apresentada ainda esta semana.
Como grande parte do sistema tributário está descrito na Constituição, mudanças precisam ser feitas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Em reportagem para o Uol, Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, adiantou alguns pontos desta nova proposta deve mudar o Imposto de Renda e também pode criar uma forma de CPMF.
Confira as principais ideias do governo Bolsonaro para a Reforma Tributária:
Alterações no Imposto de Renda
O governo pretende diminuir a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de 27,5%. Para equilibrar a arrecadação, deve acabar com as deduções com gastos em saúde e educação.
Atualmente, o contribuinte pode descontar do IRPF custos que acumulou durante o ano com escola particular, plano de saúde e consultas particulares, por exemplo. Mas, para o ministro da Economia Paulo Guedes, isso não beneficia as pessoas de classes mais baixas, porque elas recorrem aos sistemas públicos e não conseguem abater o imposto.
O governo também estuda propor o ajuste da faixa de isenção pela inflação. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar Imposto de Renda. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro era isentar quem ganha até cinco salários mínimos, e o presidente afirmou que vai insistir para garantir esse benefício.
O secretário da Receita Federal falou também em simplificar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), aplicando um sistema semelhante ao das pessoas físicas.
Criação de um tipo de CPMF
A proposta mais controversa da reforma tributária é criar uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras (CPMF). No “mecanismo de gangorra” explicado por Cintra, essa tributação compensaria desonerações sobre a folha de pagamento que bancam a Previdência.
Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre todas as transações bancárias e tinha o apelido de “imposto do cheque”. Apesar da fala do secretário, o presidente Jair Bolsonaro declarou na sexta-feira, 9, que não haverá volta da CPMF. “Já falei que não existe CPMF, é decisivo. O que Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, quer mexer, tudo é proposta”, declarou Bolsonaro.
Unificação de impostos federais
Marcos Cintra afirmou que o governo vai propor uma unificação de impostos federais sobre o consumo. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) substituiria PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e possivelmente o CSLL.
Esse projeto é mais tímido do que a PEC 45/19, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 22 de maio, que inclui no imposto unificado o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O próprio secretário reconheceu que deixar os impostos estaduais e municipais de fora não é o ideal, mas que essa opção vai trazer menos resistência de deputados e senadores. Cintra declarou que os estados poderão aderir ao modelo unificado se quiserem, quando acharem adequado.
Não abrir mão da quantia arrecadada
Em meio a uma crise de recursos, o Estado não pretende abrir mão da quantia que arrecada. “Qualquer reforma que implique queda de carga tributária pode gerar problemas”, declarou Cintra.
Para balancear as contas, o secretário falou em um “mecanismo de gangorra”. A ideia é que o aumento de uma tributação compense a queda de outra.
Veja também: PEC da Reforma Tributária prevê o fim do Pis e do Pasep
