Governo oferece CNH gratuita para pessoas de baixa renda; Saiba como conseguir

As vagas são destinadas à primeira habilitação, adição de categoria e mudança para categoria profissional. Até 2022, 25 mil pessoas devem ser contempladas.

Estão abertas as inscrições para o programa CNH Social 2019, projeto do Detran do Espírito Santo (Detran-ES) que contempla cidadãos de baixa renda no estado, oferecendo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Todos os gastos do processo, como autoescola, testes e outros, são custeados pelo Governo do Estado.

As vagas disponíveis nesta edição do programa serão distribuídas da seguinte maneira:

  • 40% são destinadas para a primeira habilitação de moto e carro;
  • 20% para pessoas já habilitadas que desejam fazer a adição de categoria, ou seja, com a adição, quem tem somente categoria A (moto) ou B (carro) poderá passar a dirigir os dois tipos de veículo;
  • 40% para pessoas já habilitadas, mas que pretendem atuar como motoristas profissionais, portanto, precisam mudar para as categorias D ou E;
  • lembrando que, do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

O programa, que foi lançado em 2011, é dividido em duas etapas por ano. No primeiro semestre, foram ofertadas 2.500 vagas, sendo que o mesmo número de vagas está disponível para esta segunda edição de 2019, totalizando 5 mil vagas. No próximo ano, serão ofertadas 7 mil vagas. Até 2022, o governo pretende contemplar 25 mil pessoas com o projeto.

Os participantes do programa deverão participar de palestras de conscientização no trânsito. O objetivo é ressaltar a importância de seguir as regras de trânsito, evitando a ocorrência de acidentes. Há também um projeto de lei para oferecer cursos profissionalizantes para motoristas beneficiados pela CNH Social que desejam exercer atividade remunerada.

Inscrições e requisitos

Os interessados devem se inscrever até a próxima quinta-feira, dia 26 de setembro no site do Detran-ES. É necessário preencher a ficha de inscrição e aceitar o termo de responsabilidade disponível na página.

Para se inscrever no programa, o candidato deve ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, residir no estado do Espírito Santo, possuir renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados.

Candidatos que possuem menor renda têm prioridade na seleção. O resultado será publicado no dia 30 de setembro, também no site do Detran-ES. Caso hajam vagas remanescentes, será realizada uma segunda chamada no dia 18 de novembro.

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