Nova medida aumenta prazo para saque de recursos do PIS/PASEP

De acordo com a Resolução 838, os trabalhadores e servidores públicos terão mais tempo para retirar os recursos do abono salarial do PIS/PASEP.

Uma nova mudança foi divulgada em relação ao PIS/PASEP: os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que possuem direito ao abono, terão mais tempo realizar os saques dos recursos do PIS/PASEP. Com isso, o tempo para saque, após o fim do calendário de pagamentos, subiu de um para cinco anos. A nova medida já vale a partir do próximo pagamento em diante, liberado no dia 17 de outubro.

A mudança foi estabelecida de acordo com a Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2019. Posterior a divulgação, o trabalhador ou servidor público possuía apenas um ano para realizar o resgate do benefício.

Com a resolução, o saque poderá ser realizado em até cinco anos, a contar da data de encerramento do calendário atual de pagamento. Entretanto, caso o benefício não seja retirado dentro do novo prazo, o valor irá retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser retirado.

De acordo com a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, era necessário entrar com uma ação judicial para o trabalhador realizar o saque do abono após o encerramento do calendário estabelecido. Com a nova resolução, a expectativa é que a judicialização seja reduzida.

Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP

Tem direito ao saque do abono do PIS/PASEP o trabalhador que esteja filiado ao PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por ao menos um mês no ano base, recebendo até dois salários mínimos mensais.

O valor a ser repassado ao trabalhador irá variar de acordo com os meses trabalhados com carteira assinada em 2018. Com isso, quem trabalhou por 12 meses terá direito ao valor integral do salário mínimo (R$ 998 atualmente). Os valores do PASEP serão repassados aos servidores públicos pelo Banco do Brasil, enquanto os funcionários da iniciativa privada irão realizar os saques do PIS na Caixa Econômica Federal.

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