Novas regras da CNH entram em vigor a partir do dia 15

Dentre as medidas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a redução na carga horária de aulas noturnas e o uso facultativo de simuladores. Confira!

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), anunciou no último mês uma série de mudanças no processo de obtenção da carteira de motorista (CNH). Dentre elas estão o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador e a redução de aulas práticas para as carteiras categoria A e B. As medidas foram tomadas duas semanas após a apresentação do projeto de lei que sugeria alterações na CNH, propostas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até então, a categoria A (triciclos, motocicletas e motonetas), exigiam uma carga horária de 20 horas/aula de aulas práticas. Além disso, as aulas no período noturno terão apenas uma hora, contrapondo as quatro horas necessárias anteriormente.

Em relação a categoria B (automóveis de até 8 lugares), era preciso 25 horas, sendo cinco realizadas em período noturno, para conseguir a carteira B. Entretanto, a mudança reduz o total necessário de aulas noturnas para apenas uma hora/aula.

De acordo com o Governo Federal, as mudanças gerarão uma redução de 15% no custo do processo de aquisição da CNH. Assim, a resolução passará a valer a partir do dia 15 de setembro.

Simuladores

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, com excelentes níveis de segurança no trânsito, não há essa obrigatoriedade”. A declaração foi dada em uma reunião com o Contran.

Sendo assim, o simulador tornou-se facultativo. O aluno que escolher por realizar as aulas no equipamento deverá respeitar o limite de 5 horas/aula, desde que o Centro de Formação de Condutores que irá realizar seu processo possua o equipamento. As aulas nos simuladores devem ser realizadas antes das aulas práticas em vias públicas.

Segurança

Em contrapartida a afirmação do ministro da Infraestrutura, o presidente das Autoescolas do Estado de São Paulo (SindAutoescola SP), Magnelson Carlos de Souza, afirma que as mudanças possuem caráter político e que necessitam ser pensadas de modo técnico, de forma a prezar pela responsabilidade e segurança no país.

Magnelson argumenta que o uso do simulador é positivo durante o processo de aprendizado, desde que bem administrado. Ou seja, é necessário que o equipamento seja atual, moderno e que esteja em bom estado de funcionamento. Além disso, afirma que o instrutor deve estar capacitado da melhor maneira possível.

No quesito de economia que o setor passará, o presidente argumenta que a redução de ganhos irá ocorrer devido a diminuição de aulas, não devido ao ponto facultativo referente ao simulador.

Por fim, Magnelson ainda discorda da redução da quantidade de aulas noturnas. Para ele, a aula noturna “leva o cidadão ter uma experiência em condição adversa”.

Veja também: Cidadãos de baixa renda podem ter acesso gratuito à primeira CNH.

Ciclomotores

Outra mudança expressa no documento é a suspensão pelo período de um ano, da necessidade de aulas práticas e teóricas para a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotor, conhecida como ACC. Esse documento permite que o cidadão conduza ciclomotores de até 50 cilindradas.

Sendo assim, será preciso apenas realizar as provas práticas e teóricas. Após esse período, as aulas não terão que cumprir mais a antiga exigência de 20 horas, mas sim de apenas cinco. Além disso, o cidadão poderá utilizar seu próprio ciclomotor para realizar as provas.

Contudo, essa medida de torna preocupante em algumas regiões brasileiras. No caso do Norte e Nordeste, os números de acidentes e mortes envolvendo os ciclomotores cresceram de forma surpreendente nos últimos tempos, visto sua popularidade nas regiões citadas.

Mudanças nas autoescolas

Com as mudanças sugeridas, é possível que as auto-escolas tenha uma grande redução na quantidade de alunos. Isso ocorre devido ao fato de que, provavelmente, as pessoas irão aguardar as medidas entrarem em vigor para pagar um valor mais baixo no processo da CNH.

Dessa forma, as novas mudanças se demonstram extremamente negativas para a categoria, visto que ela já vinha enfrentando uma defasagem de 40% do público nos últimos dois anos.

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