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Abono salarial sofrerá alterações com a reforma da previdência?

O benefício de R$998, voltado para os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos, pode mudar com a Reforma da Previdência. Saiba os aspectos.



O abono salarial é um benefício que determinados trabalhadores têm direito uma vez ao ano. Esse valor corresponde a 1 salário mínimo e para receber, é necessário seguir alguns requisitos, como ter recebido um salário médio de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. Caso o trabalhador não tenha exercido atividade remunerada durante todo o ano-base, esse abono será de forma proporcional.

Um outro requisito para receber o abono é que o empregador insira os dados referentes ao empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que é um banco mantido pelo governo federal e é referente às relações trabalhistas das empresas.

Onde fazer o saque

O trabalhador com direito ao abono salarial pode realizar seu saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Isso caso o beneficiado tenha o cartão cidadão. Caso não tenha, o saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa. Se for correntista, o depósito poderá ser feito diretamente em conta.

Os funcionários públicos com direito ao abono salarial podem realizar os saques pela agência do Banco do Brasil. Assim como na Caixa, caso o correntista do Banco do Brasil tenha o direito, esse depósito pode ser feito diretamente na conta.

Abono salarial e Reforma da Previdência

O governo tinha como proposta inicial limitar o recebimento do abono para quem recebesse até 1 salário mínimo. Porém, a Câmara dos Deputados mudou alguns detalhes e seguiu com um texto que previa o benefício para quem recebesse até R$ 1.364,43 por mês.

Mas, quando o projeto passou pelo Senado, partes também foram alteradas. Com isso, ficou previsto que terá direito ao benefício os trabalhadores que receberam até 2 salários mínimos no ano base. Lembrando que a Reforma da Previdência ainda não foi aprovada e que estes dados podem ser alterados a qualquer momento.

Leia também: PIS/Pasep: Confira os documentos necessários para sacar o abono salarial




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