Ocorreu ontem, 02 de outubro, uma nova sessão referente a Reforma da Previdência. Nela, apenas uma alteração no texto foi aprovada: a que mantém o limite de dois salários mínimos (R$ 1.996) para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP. Com isso, a Reforma da Previdência foi aprovada por 56 a 19 votos no primeiro turno no Senado.
O intuito inicial era de baixar o teto para o recebimento do abono, caindo para o valor do salário mínimo (R$ 998). Contudo, diante reclamações, o valor estabelecido subiu a 1,4, referente a R$ 1.397,20. Ao manter o teto, cerca de 24 milhões de pessoas irão continuar recebendo o abono.
Contudo, o abono salarial do PIS/PASEP não é vinculado ao sistema previdenciário. Esse fatodemonstrou um desandamento frente aos assuntos referentes a Reforma da Previdência. Atualmente, o abono é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e pelo Banco do Brasil, responsável pelo PASEP. O abono possui o valor máximo de um salário mínimo, variando de acordo com o tempo de trabalho formal no ano-base.
Emendas rejeitadas beneficiavam mulheres
Grande parte das emendas rejeitadas possuíam foco nas mulheres. Dentre elas, está inclusa as regras de transição para cumprimento da exigência de idade para aposentadoria, além de mudanças que visavam aumentar os recursos repassados para viúvas. Atualmente, cerca de 80% dos beneficiários de pensões por morte dão mulheres.
Com isso, a chamada bancada feminina tentou renegociar algumas soluções com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), atual líder do governo. Contudo, o senador prometeu apenas abordar mais detalhadamente o tema da idade mínima de aposentadoria para mulheres na PEC Paralela (133/2019).
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Pedágio para Aposentadoria
Outra medida discutida foi o pedágio cobrado aos trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. Com isso, eles deverão trabalhar o dobro do tempo que ainda falta para poderem se aposentar. De acordo com o senador Alvaro Dias (Podemos/PR), houve desistência do destaque para evitar que o texto retornasse à Câmara.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria”, justificou Dias.
Com isso, a PEC 6 poderá receber emendas de redação em plenário. Após três sessões de debates, as mudanças no texto irão para avaliação do relator da PEC, Tasso Jereissati. Somente após a revisão, é que a proposta poderá ser votada em segundo turno.
