O concurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) será discutido em primeira audiência na Justiça. A União e o MPF poderão chegar à conclusão sobre as contratações no Instituto. A intermediação foi apontada pós o Ministério Público Federal pedir contratações, através de Ação Civil Pública (ACP).
A ACP solicita, então, que o Ministério da Economia aprove a contratação de agentes temporários, para prover a demanda emergencial. Caso isso não se cumpra, será realizado concurso para efetivos.
De acordo com informações do MPF, a audiência marcada para esta quarta-feira, 2, será como uma conciliação. Nela, um acordo sobre a Ação Civil Pública será realizado pelo governo. O processo corre na justiça e enquanto isso, os representantes da categoria cobram das autoridades concursos para efetivos.
Concurso temporário ou efetivo?
Existe uma necessidade notória de contratações no INSS. Mas, em primeiro momento, o MPF solicita que apenas cargos temporários sejam abertos. Por isso, muitos passaram a questionar se essa decisão poderia impedir a contratação de efetivos.
Mas, especialistas em Direito Administrativo explicam que com os temporários, será atendida a demanda urgente do INSS. Isso sem influenciar na realização de novos concursos efetivos pro Instituto. O advogado Luis Gustavo Bezerra de Menezes acredita que o edital para efetivos será publicado em breve, assim que tudo estiver organizado.
O resultado da audiência será divulgado nesta quarta-feira, 2, depois da conclusão de acordos.
Concurso INSS no Orçamento 2020
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. A verba prevista é de R$ 10 milhões com inscrições do concurso INSS. Com isso, pode-se deduzir que o governo prevê arrecadação com taxas de concurso do INSS para 2020.
Geralmente, esse orçamento se mantém todos os anos pelo Governo Federal. Então, não se pode confirmar a realização de um concurso efetivo do INSS em 2020. A Lei Orçamentária deverá passar por votação no Congresso e ainda pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Em 2018, foi enviado ao Ministério da Economia, pelo próprio INSS, o protocolo de pedido de autorização para um novo concurso. Foram solicitadas 7.888 vagas efetivas. Ainda assim, o déficit passa de 19 mil funcionários. As oportunidades previstas são:
- Técnico -Nível Médio – 3.984 vagas – remuneração de R$ 5.186,79;
- Analista – Nível Superior – 1.692 vagas – remuneração de R$ 7.659,87;
- Médico Perito – Nível superior em Medicina – 2.212 vagas – remuneração de R$ 12.683,79.
Últimos concursos
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A organização foi feita pelo Cebraspe. Foram oferecidas 950 vagas. Para perito, a última seleção foi em 2011 e 375 vagas foram disponibilizadas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.
Para o cargo de técnicos, as provas foram objetivas, com 120 questões sobre os seguintes temas: Conhecimentos básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos específicos.
A prova para analista conteve os seguintes conteúdos: Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação de Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para o cargo de perito, a prova foi dividida entre objetiva e de títulos. Os conteúdos foram: Conhecimentos básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos específicos.
*Com informações da Folha Dirigida
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