A Receita Federal enviou outro pedido solicitando um novo concurso público. Através do Portal do Acesso à informação, foi possível confirmar essa solicitação. Ao todo, 3.314 vagas foram requeridas, sendo que 2.153 são para a própria Receita.
As vagas solicitadas foram para as seguintes funções: Analista-Tributário (1.453 vagas) e Auditor-Fiscal (700 vagas). Para ambos os cargos, é cobrado o ensino superior em qualquer área. Para o cargo de analista, o salário pode chegar a R$ 12.142,39 e para auditor-fiscal, R$ 21.487,09. Para ambos, auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Também foram solicitadas 1.161 vagas para a Secretaria da Fazenda. As oportunidades seriam para os seguintes cargos: assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257 vagas). O primeiro para nível médio e o segundo superior.
Concurso Receita Federal 2019
Segundo a Receita Federal, existem pelo menos 11 mil cargos vagos para Auditor Fiscal e mais de 10 mil para Analista de Tributário. Isso demonstra que existe um déficit de pelo menos 21.741 servidores do órgão. Por isso, mesmo sem autorização de abertura, é provável que avance um novo edital de concurso na Receita, ainda este ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também afirmou existir a necessidade de que saia um novo edital de concurso público. Ainda de acordo com o órgão, a Receita Federal tem um déficit de mais de 20 mil servidores. Isso fez com que houvesse uma queda na arrecadação do país.
De acordo com o tribunal, tudo aponta que as funções inseridas na Receita Federal estão redimensionadas de forma incorreta. Com isso, o órgão reduz a sua capacidade e isso pode refletir diretamente na queda de arrecadação e no atendimento à sociedade.
Ainda mais, esse déficit de servidores faz com que os custos das atividades do meio sejam maiores, principalmente por a quantidade atual de servidores não suprir a necessidade da Receita Federal. Muitos auditores (que têm a remuneração maior) precisam desempenhar as atividades.
Necessidade de novos servidores
O Tribunal de Contas avaliou a necessidade de novos servidores. Com isso, o órgão apontou que existem 14,5 mil auditores que desempenham funções administrativas. Isso faz com que aumente os custos das atividades e que o salário de funções administrativas seja menor.
Nos últimos anos, a Receita tem apresentado uma redução preocupante no quadro pessoal. Isso se justifica pela quantidade de egressos, que está cada vez mais crescente, e pelo baixo número de vagas que foram autorizadas através de concursos públicos.
Para a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, a falta alcançou nada menos que 21.795 servidores, que estão entre os cargos de Auditor, Analista e funções administrativas. Isso resultou no comprometimento da prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade. Vale lembrar que de acordo com o crescimento do país, a demanda aumenta.
Então, a realização de concursos públicos do órgão se torna fundamental, principalmente se também for levado em conta que o perfil etário dos servidores também têm aumentado. A maioria dos profissionais atuantes no órgão estão na faixa-etária de 50-59 anos. Ou seja, alguns já estarão em condições de aposentar no próximo ano.
Os cargos
Os cargos previstos para o Concurso Receita Federal 2019 são de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Saiba mais sobre as oportunidades:
Auditor Fiscal
O Auditor Fiscal elabora e profere decisões (ou participa) em processo administrativo-fiscal, além de processo de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais. Além disso, põe em ação procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.
O profissional da área também examina a contabilidade de sociedades empresariais, órgãos, entidades, empresários, fundos, entre outros contribuintes. Por fim, o Auditor Fiscal também verifica mercadorias.
Analista Tributário
As funções no Analista Tributário consistem em fiscalização e desembarque de importação e exportação, incluindo trânsito aduaneiro. O profissional também é responsável pela admissão temporária de veículos e embarcações.
Também pode-se incluir como função do Analista Tributário: Desembaraço de bagagens, prestação de informações ao contribuinte, controle da segurança aduaneira, a verificação de mercadorias e a análise de risco de cargas e empresas.
Sobre as nomeações
A Receita Federal geralmente contrata além do número de vagas que estão previstas para o edital. Por exemplo, no último edital, o número de convocações provou que o órgão costuma nomear de 50% a 100% do número que foi aprovado nos certames.
O edital, que foi divulgado em 2009, convocou mais de 700 pessoas. Mas, o edital contou com 450 vagas. Já em 2012, foram 252 convocadas, sendo que o edital citava que seriam nomeadas apenas 200. Em 2014, seriam chamadas apenas 278, mas por fim, houveram 560 convocações.
Concurso Receita Federal: últimos concursos
Confira os últimos concursos da Receita Federal:
Assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda
O último concurso para o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda foi realizado em 2014. Foram oferecidas 1.026 vagas. As provas foram objetivas e os conteúdos foram: Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades e Gestão de Pessoas.
Além disso, foram cobrados os seguintes assuntos: Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Ao todo, se inscreveram 263.770 pessoas, uma média de 257 concorrentes por vagas.
Auditor
O último concurso para auditor foi realizado em 2014. Houveram 68.550 inscritos para 278 vagas (247 concorrentes por vaga). Foram cobrados os seguintes conteúdos: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Tributário e Auditoria.
Além disso, também foram cobrados os seguintes assuntos: Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Analista
Ó último concurso para Analista foi realizado em 2012. Foram oferecidas 740 vagas. Ao todo, se registraram 93.692 pessoas, uma média de 125 por vaga. Foram cobradas as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo.
Além disso, o concurso contou com questões sobre os seguintes assuntos: Administração Geral, Direito Tributário, Legislação Tributária e Aduaneira (geral) e Informática.
Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e que exerce tarefas de grande importância para o Estado realizar seus objetivos. Além disso, é responsável por administrar os tributos de competência da União. Isso inclui os previdenciários e coisas relacionadas ao comércio exterior.
A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal quando se fala em formulação da política tributária brasileira. Ainda previne o combate e sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a fraude comercial, tráfico de animais em extinção e drogas, entre outros atos ilícitos que têm relação com o comércio internacional.
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