O Detran divulgou uma nota no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, alertando os 4.057 motoristas que estão com processo aberto de suspensão da habilitação e não receberam a notificação após três tentativas, por meio do Correios.
Desse total, 2.332 motoristas precisam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto os 1.647 restantes foram notificados acerca da abertura do processo e podem recorrer a decisão na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). De acordo com o Detran, os condutores poderão recorrer também na Defesa Prévia de Atuação e no Conselho Estadual de Transportes (Cetrans). Caso o recurso seja negado nas três instâncias, a CNH deverá ser entregue ao órgão.
Com isso, os cidadãos notificados poderão recorrer gratuitamente em postos distribuídos no estado e também pela internet. Para atendimento físico, será preciso buscar as unidades de serviço ou em protocolos externos, localizados nos bairros: Bangu, Centro, Campo Grande, Catete, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.
Para recursos online, o condutor deverá entrar no site do Detran, clicar no ícone “Infrações” e buscar novamente por “Infrações”. Em seguida, será preciso clicar em “Defesa/Recursos Online”.
Alerta para golpes
O Detran alerta os motoristas acerca de um golpe que vêm ocorrendo, lembrando que o órgão não autoriza a terceiros entrarem em contato com os condutores acerca da notificação. Em caso de assédio, o cidadão poderá realizar também uma denúncia pelo próprio site do Detran.
Para isso, basta descer até o fim da página e clicar em “Corregedoria”, e em seguida no item “Denúncia”.
Mudança na quantia máxima de pontos na CNH
A proposta que altera o número máximo de pontos na CNH deve ser enviado ao Congresso ainda esta semana. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o governo pretende aumentar o limite para 40 pontos. Atualmente, o limite máximo é de 21 pontos, fato que leva a suspensão da CNH. Para Freitas, o aumento nos pontos irá acelerar a suspensão da carteira em caso de infrações graves e gravíssimas.
Além disso, a medida visa também mudar o prazo para renovação da carteira. Com isso, o tempo passará de 5 para 10 anos. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, a prova de renovação deverá ser feita a cada cinco anos.
Veja também se as novas regras valem para quem já possui CNH: quem já tem será beneficiado?
