O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou a confirmação da liberação anual dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa afirmação foi feita em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o mercado de gás natural.
De acordo com o ministro, é estimado que seja liberado R$ 42 bilhões. Destes, R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020. Acredita-se ainda que dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 28 bilhões serão do FGTS e outros R$ 2 bilhões de contas PIS/Pasep.
Michel Temer, o presidente antecessor a Jair Bolsonaro, liberou cerca de R$ 44 bilhões de reais para saques de contas inativas do FGTS.
Direito ao FGTS
Os cidadãos nas seguintes situações possuem direito ao FGTS:
- Trabalhadores regidos pela CLT. Os contratos devem ter sidos firmados a partir do dia 5 de outubro de 1988;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei n° 13.467/2019 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores avulsos;
- Empregado doméstico;
- Atletas profissionais;
- Safreiros (operários que trabalharam somente no período de colheita);
- Trabalhadores temporários;
O diretor não-empregado, assim como os demais trabalhadores, também pode estar sujeito ao regime FGTS. Até o dia 30/09/2015, o empregador doméstico fica facultado de recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. Desde outubro de 2015, passou a ser obrigatório.
Essa obrigatoriedade deve durar enquanto houver vínculo empregatício. Lembrando que o FGTS é uma obrigação do empregador, ou seja, não é descontado diretamente do salário.
Saque do FGTS
O saque do FGTS pode ser realizado nas seguintes condições:
- Término de contrato (por prazo determinado);
- Aposentadoria;
- Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
- Falecimento do trabalhador;
- Demissão sem justa causa (feita pelo empregador);
- Se o trabalhador ou tiver dependente estiver em estágio terminal (devido doenças);
- Caso de necessidade pessoal, que seja urgente e grave;
- Titular da conta com idade igual ou superior a 70 anos;
- Na aquisição de moradia própria ou pagamento de prestações de financiamentos habitacionais;
- Caso o trabalhador ou dependente estiver acometido de neoplastia maligna (câncer);
- Entre outros: confira no site da Caixa Econômica Federal.
Calendário de saque do FGTS
O calendário do saque do FGTS é diferente para os que possuem ou não conta na Caixa. Confira os calendários:
Calendário de saque para quem tem conta na Caixa:
- Nascimento em janeiro, fevereiro, março e abril – 13 de setembro de 2019;
- Nascimento em maio, junho, julho e agosto – 27 de setembro de 2019;
- Nascimento em setembro, outubro, novembro e dezembro – 9 de outubro de 2019.
Calendário de saque para quem tem conta na Caixa:
- Nascimento em janeiro – 18 de outubro de 2019;
- Nascimento em fevereiro – 25 de outubro de 2019;
- Nascimento em março – 8 de novembro de 2019;
- Nascimento em abril – 22 de novembro de 2019;
- Nascimento em maio – 6 de dezembro de 2019;
- Nascimento em junho – 18 de dezembro de 2019;
- Nascimento em julho – 10 de janeiro de 2020;
- Nascimento em agosto – 17 de janeiro de 2020;
- Nascimento em setembro – 24 de janeiro de 2020;
- Nascimento em outubro – 7 de fevereiro de 2020;
- Nascimento em novembro – 14 de fevereiro de 2020;
- Nascimento em dezembro – 6 de março de 2020.
O saque
Caso o trabalhador tenha o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito em Caixas Eletrônicos. Já os saques menores que R$ 100,00 podem ser realizados em casas lotéricas. Para isso, é necessário apresentar a carteira de identidade e o número do CPF.
Vale lembrar que caso o trabalhador retire o dinheiro e seja demitido sem justa causa, o direito permanece. Além disso, será inclusa a multa de 40% sobre o valor total. Espera-se que essa liberação alcance 96 milhões de trabalhadores.
Hoje, existem aproximadamente 260 milhões de contas ativas e inativas do FGTS. Deste total, pelo menos 211 milhões têm saldo de até R$ 500,00. Segundo o setor da Economia do governo, 37,3% das pessoas têm dívidas inferiores ao valor total de saque. Ou seja, essa será uma oportunidade para quitar essas despesas.
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